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Câmara Municipal de Teresina

Decreto Legislativo Nº 1.211 de 2019

Enviado em 10/04/2019

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE A SENHORA MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA BARRETO, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí. Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE OLIVEIRA BARRETO, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina. Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Sgt. R. Silva (PROGRESSISTAS), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelo Plenário da Câmara Municipal de Teresina. Art. 2º A Mesa Diretora fica autorizada à providenciar a entrega do Título Honorífico de Cidadania Teresinense de que trata este Decreto Legislativo, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim. Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Teresina (PI), 04 de abril de 2019. Ver. JEOVÁ BARBOSA DE CARVALHO ALENCAR, Presidente da Câmara Municipal de Teresina.

Autoria:

Vereador R. Silva

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Informações Complementares:

DOM: 2499
Situação Atual: EM VIGOR
Descrição Física: 1p.
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