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Câmara Municipal de Teresina

Decreto Legislativo Nº 675 de 2013

Enviado em 16/10/2013

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE AO SENHOR HELDER EUGÊNIO GOMES, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, ESTADO DO PIAUÍ.
Faço saber que o Plenário da Câmara Municipal de Teresina aprovou e, eu, promulgo o seguinte Decreto Legislativo:

Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor HELDER EUGÊNIO GOMES, na forma disposta no art. 21, inciso XVIII, da Lei Orgânica do Município, pelos relevantes serviços prestados à cidade de Teresina.
Parágrafo único. A honraria que trata o caput deste artigo é de autoria do Vereador Levino dos Santos (PRB), tendo sido aprovada, por unanimidade, pelos Vereadores do Município de Teresina.

Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Teresina fica autorizada a providenciar a entrega de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor HELDER EUGÊNIO GOMES, em Sessão Solene, previamente marcada e convocada para este fim.

Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

Autoria:

Vereador Levino Dos Santos Filho

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Informações Complementares:

DOM: 1562
Situação Atual: Em Vigor
Descrição Física: 1 p.
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