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Acervo Digital

Câmara Municipal de Teresina

Lei Nº 5.014 de 2017Enviado em 25/05/2017

ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 3.466, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005, QUE “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E 3.595, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE “ESTABELECE REGRAS ACERCA DA COMPOSIÇÃO DO CONSELHO GESTOR DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS DO MUNICÍPIO DE TERESINA - CGPPP/ THE, ESTIPULA AS DIRETRIZES GERAIS QUE DEVERÃO ORIENTAR A SUA ATUAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” NA FORMA QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Firmino Filho

Palavras-chave: ALTERA DISPOSITIVOS DAS LEIS NOS 3.466, PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS


Lei Nº 5.013 de 2017Enviado em 25/05/2017

AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BENS PÚBLICOS DE NATUREZA DE ÁREA VERDE E DE ÁREA INSTITUCIONAL, PARA FINS DE ALIENAÇÃO, A TÍTULO DE PERMUTA, E POSTERIOR AFETAÇÃO DE AMBAS AS ÁREAS, PARA ATENDIMENTO DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autoria: Prefeito Firmino Filho

Palavras-chave: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO, Bens Imóveis Municipais


Lei Nº 5.009 de 2017Enviado em 15/05/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE, EM FAVOR FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS, NO VALOR DE R$ 3.860.000,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E SESSENTA MIL REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Firmino Filho

Palavras-chave: ABRIR CRÉDITO ESPECIAL, FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE – FMS, ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE


Lei Nº 5.008 de 2017Enviado em 02/05/2017

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO-PROGRAMA VIGENTE NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS INTEGRADAS - SEMCASPI, NO VALOR DE R$ 4.405.868,00 (QUATRO MILHÕES, QUATROCENTOS E CINCO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E OITO REAIS), PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

Autoria: Prefeito Firmino Filho

Palavras-chave: Crédito Especial, Orçamento-Programa, SEMCASPI


Lei Promulgada Nº 5.007 de 2017Enviado em 27/04/2017

MODIFICA-SE O ART. 45 DA LEI MUNICIPAL Nº4.882, DE 29 DE MARÇO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGO, CARREIRAS E VENCIMENTOS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS PERMANENTES E EFETIVOS DOS QUADROS DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA​.

Autoria: MESA DIRETORA 2017-2018

Palavras-chave: MODIFICA-SE O ART. 45 DA LEI Nº 4882


Lei Promulgada Nº 5.006 de 2017Enviado em 27/04/2017

MODIFICA-SE O § 4º DO ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.135, DE 06 DE JULHO DE 2011, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES DOS QUADROS EFETIVO, PERMANENTE E PROVISÓRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA​.

Autoria: MESA DIRETORA 2017-2018

Palavras-chave: Auxílio Alimentação, MODIFICA-SE O § 4º DO ART. 2º DA LEI Nº 4.135


Lei Promulgada Nº 5.005 de 2017Enviado em 27/04/2017

MODIFICA-SE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.397, DE 17 DE MAIO DE 2013, E POSTERIORES ALTERAÇÕES, QUE “INSTITUI O AUXÍLIO-TRANSPORTE AOS SERVIDORES DOS QUADROS EFETIVO, PERMANENTE E PROVISÓRIO DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE TERESINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, NA FORMA QUE ESPECIFICA​.

Autoria: MESA DIRETORA 2017-2018

Palavras-chave: Auxílio Transporte, MODIFICA-SE O ART. 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.397


Lei Promulgada Nº 5.004 de 2017Enviado em 27/04/2017

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES DOS QUADROS EFETIVO E PERMANENTE DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS​.

Autoria: MESA DIRETORA 2017-2018

Palavras-chave: ALTERAÇÃO NO VENCIMENTO DOS SERVIDORES, Câmara Municipal De Teresina, QUADROS EFETIVO E PERMANENTE DE PESSOAL


Lei Nº 5.003 de 2017Enviado em 02/05/2017

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TERESINA, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DE DESENVOLVIMENTO DA VILA DA PAZ - AMODPAZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autoria: Vereador Pedro Fernandes

Palavras-chave: AMODPAZ, ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES-VILA DA PAZ, Utilidade Pública


Lei Nº 5.002 de 2017Enviado em 19/04/2017

DISPÕE SOBRE A QUALIFICAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DO BALÉ DA CIDADE DE TERESINA - AABCT, COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA FORMA QUE ESPECIFICA

Autoria: Prefeito Firmino Filho

Palavras-chave: AABCT, AMIGOS DO BALÉ DA CIDADE DE TERESINA, Organização Social, Qualificação Da Associação