VETO n° 05/2023 (Pl 175/2022 de Autoria do Ver. Vinicio Ferreira) Autoria: P M T Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: VETO PARCIAL ao PL 175/2022 que "Acrescentam-se dispositivos à Lei n° 3.338, de 20 de agosto de 2004, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Municipal e dá outras providências, objetivando incluir à prioridade que especifica na tramitação de procedimentos e processos administrativos, e dá outras providências."   Projeto de Lei n° 95/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Estabelece Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 96/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo botão do pânico nos CMEIs e escolas da rede municipal de ensino sediadas no município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 97/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Torna obrigatória a presença de, pelo menos, um profissional de segurança durante o expediente escolar nas instituições da rede pública municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 99/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Denomina de Campo de Futebol JUVENTUDE, o campo situado na Localidade Campestre Norte II, zona rural leste de nossa Capital, e da outras providencias.   Projeto de Lei n° 100/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa:  Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Idoso, e dá outras providências.     Projeto de Lei n° 101/2023 Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe no âmbito do município de Teresina sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais e Porta Giratórias nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 103/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Município de Teresina, a “Campanha Compaixão e Amor ao Próximo” nas escolas da rede municipal de ensino, como também na sociedade em geral, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 104/2023 Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº4.596, de 27 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no âmbito do Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 105/2023 Autoria: P M T Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), para o fim que especifica.   Projeto de Lei n° 107/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) Assessoria: Denise Maciel Ementa: Dispõe sobre o programa de mediação voluntária e a criação de comissões de mediação de conflitos (CMC) nas escolas municipais da cidade de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 108/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de down, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.           Projeto de Lei n° 109/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 110/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui o "Programa cuidador de pessoa com deficiência, idosas, com mobilidade reduzida ou doença crônica, no âmbito da estratégia de saúde da família", do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 112/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a determinação de hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios médicos, unidades de pronto atendimento e afins informarem à delegacia de polícia civil mais próxima, casos de violências e de maus tratos a idosos, crianças e mulheres constatados em atendimento no Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 116/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a criação, implantação e selo do programa "Escola Sustentável" na rede escolar no Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 118/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a utilização de massa asfáltica composta por borracha proveniente de pneus inservíveis no Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 120/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a política municipal de pessoas desaparecidas - PMPD, incluindo crianças, adolescentes, jovens e idosos na cidade de Teresina, e dá outras providências."             Projeto de Lei n° 124/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Instituir programa de incentivo ao empreendedorismo à pessoa com deficiência.   Projeto de Lei n° 127/2023 Autoria: PMT Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com modificações posteriores, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 129/2023 Autoria: Vereadora Pollyanna Rocha (PV) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui o Programa de Diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndrome e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no município de Teresina, e dá outras providências.     Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F