Projeto de Lei n° 104/2023 Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dá nova redação ao art. 6º da Lei nº4.596, de 27 de junho de 2014, que “Dispõe sobre a construção e funcionamento de Postos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo – GLP, no âmbito do Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 105/2023 Autoria: P M T Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial ao Orçamento-Programa vigente, em favor da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas – SEMCASPI, no valor de R$ 1.650.000,00 (um milhão, seiscentos e cinquenta mil reais), para o fim que especifica.   Projeto de Lei n° 108/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a garantia da realização do teste de cariótipo em todos os recém-nascidos que apresentarem sinais cardinais indicativos da síndrome de Down, no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 109/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Matheus Moreira Ementa: Dispõe sobre a liberação da obrigatoriedade de passagem na catraca para os usuários com deficiência ou mobilidade reduzida no transporte público coletivo, no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 129/2023 Autoria: Pollyanna Rocha Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui o Programa de Diretrizes para incentivo ao uso da musicoterapia como tratamento terapêutico complementar de pessoas com deficiências, síndrome e/ou Transtorno do Espectro Autista (TEA), no Município de Teresina e dá outras providências.    Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 134/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, cria o Fundo Especial de Outorga do Direito de Construir, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 135/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dispõe sobre a provação do II Plano Municipal pela Primeira Infância de Teresina (Piauí) – PMPI, para o decênio 2022-2032, e dá outras providências.   Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F