Projeto de Lei n° 17/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital da Rede de Ensino Municipal de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 132/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Estabelece a Política da Pessoa com Deficiência para o Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar n° 133/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Altera dispositivo da lei Complementar nº 4.884, de 1º de abril de 2016, que “Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos servidores públicos ocupantes do cargo efetivo de Técnico de Nível Superior – Especialidades (Engenheiro e Arquiteto), do Município de Teresina, e dá outras providências”, na forma que especifica.   Projeto de Lei Complementar n° 136/2023 Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Altera o Art. 06 e parágrafo único da Lei Complementar n° 4.995, de 07 de abril de 2017, que dispõe sobre a estrutura organizacional e a competência da Procuradoria Geral do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 137/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina a campanha "Abril Marrom", dedicada a prevenção e ao combate dos diversos tipos de cegueira, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 138/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Institui a Campanha permanente contra o assédio sexual de mulheres nos meios de transporte público coletivo de passageiros, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.     Projeto de Lei n° 140/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui o Programa de Combate ao Racismo no ciclo gravídico-puerperal, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 141/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Cristianne Mendes Ementa: Dispõe sobre a concessão do pagamento de meia-entrada em eventos, à doadoras de leite materno no Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 142/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Frei Adolfo Temme.   Projeto de Lei n° 143/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Cria o “Programa Educação Para Todos” na rede pública municipal de ensino de Teresina e dá outras providências.       Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F