EXPEDIENTE   Projeto de Lei n° 144/2023 Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE) Ementa: Reconhece como Utilidade Pública a Academia Teresinense de Letras – ATL.     VOTAÇÃO ÚNICA   Veto nº 02/2022 (PL 29/2022 – Autoria: Vereadores Dr. Leonardo Eulálio e Markim Costa) Autoria: P.M.T. Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a fixação de prazo para que o Poder Público Municipal proceda à reparação de danos e/ou defeitos de pavimentação causados em vias públicas, e dá outras providências”.   Veto nº 03/2022 (PL 53/2022 – Autoria: Vereadores Ismael Silva e Luiz Lobão) Autoria: P.M.T. Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação da listagem de medicamentos disponíveis e aqueles em falta nas Unidades Básicas de Saúde da Rede Pública Municipal de Teresina, e dá outras providências.   Veto nº 04/2022 (PL 27/2022 – Autoria: Vereador Edson Melo) Autoria: P.M.T. Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de responsabilização civil do município de Teresina em reparar danos causados a terceiros, decorrentes de ações executadas ou omissões por não realização de obras e/ou serviços imputadas às pessoas jurídicas de direito público ou por empresas privadas, através de concessão, permissão ou terceirização, e dá outras providências.   Veto nº 05/2022 (PL 43/2022 – Autoria: Vereadores Enzo Samuel, Dudu, Deolindo Moura, Levino de Jesus e Capitão Roberval Queiroz) Autoria: P.M.T. Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei que “Autoriza o funcionamento em horário noturno dos Centros de Educação Infantil e das Creches Conveniadas à rede municipal de ensino, e dá outras providências”.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1468/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT) Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor Abílio Alves da Silva, na forma que especifica.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1469/2023 Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT) Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorifico de Cidadania Teresinense ao Senhor Agrimar Rodrigues de Araújo, na forma que especifica.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1470/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) Ementa: Dispõe sobre a concessão do TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADANIA TERESINENSE ao Sr. Leonardo Alexandre Chagas, na forma que especifica.           2ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei n° 82/2023 Autoria: Vereadores Edilberto Borges - Dudu (PT), Teresinha Medeiros (UB) e Enzo Samuel (PDT) Ementa: Estabelece a Política Municipal de proteção dos direitos da pessoa com Síndrome de DOWN (T21) e dá outras providências.   1ª VOTAÇÃO     Projeto de Lei n° 89/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Ementa: Institui a Política de Atenção Psicossocial na rede Municipal de Ensino de Teresina (PI).   Projeto de Lei n° 95/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Estabelece Políticas Públicas para a segurança escolar nas instituições públicas e privadas de ensino, no âmbito do Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 96/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Dispõe sobre a instalação de dispositivo eletrônico do tipo botão do pânico nos CMEIs e escolas da rede municipal de ensino sediadas no Município de Teresina e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 99/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Ementa: Denomina de Campo de Futebol JUVENTUDE, o campo situado na Localidade Campestre Norte II, Zona Rural Leste de nossa Capital, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 100/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Ementa: Dispõe sobre a instituição do Programa Empresa Amiga do Idoso e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 101/2023 Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT) Ementa: Dispõe no âmbito do Município de Teresina sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais e porta giratória nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 103/2023 Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (UB) Ementa: Institui, no Calendário de Eventos do Município de Teresina, a “Campanha Compaixão e Amor ao Próximo” nas escolas da rede municipal de ensino, como também na sociedade em geral, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 107/2023 Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT) Ementa: Dispõe sobre o programa de mediação voluntária e a criação de comissões de mediação de conflitos (CMC) nas escolas municipais da cidade de Teresina e dá outras providências.     Ver.  PAULO LOPES 1º Secretário