EXPEDIENTE   Projeto de Lei n° 155/2023 Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PROGRESSISTAS) Ementa: Dispõe sobre a denominação de logradouro público na forma que especifica.   Projeto de Lei n° 157/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Ementa: Dispõe sobre o desenvolvimento de ações que visem à utilização de recursos de tecnologia assistiva para os alunos com deficiência ou doença rara, nos estabelecimentos de ensino da Rede Pública do Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 159/2023 Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Ementa: Dispõe sobre a criação do "Programa de Incentivo à presença de Professor com formação em Língua Brasileira de Sinais (Libras)" para os portadores de deficiência auditiva.   VOTAÇÃO ÚNICA   Projeto de Decreto Legislativo n° 1472/2023 Autoria: Vereador Antônio José Lira (REPUBLICANOS) Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor JAMIL RAHME, na forma que especifica.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1474/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT) Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora MARIA ZILDA NUNES LIMA, na forma que especifica.   2ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei n° 17/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital da Rede de Ensino Municipal de Teresina, e dá outras providências.   1ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei n° 130/2023 Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL) Ementa: Instiui o “Selo Rosa”  de reconhecimento às empresas atuantes no combate a violência contra a mulher, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 144/2023 Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE) Ementa: Reconhece como Utilidade Pública a Academia Teresinense de Letras – ATL.     Ver.  PAULO LOPES 1º Secretário