EXPEDIENTE

Projeto de Lei nº 298/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Ementa: Estabelece a Política Municipal de Enfrentamento ao Racismo e Promoção de Igualdade Racial na Rede Municipal de Educação de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 302/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre mecanismos de prevenção e enfrentamento ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes nas instituições de ensino públicas e privadas do município de Teresina.

Projeto de Lei nº 303/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Dívida Pública no âmbito do município de Teresina.

Projeto de Lei nº 304/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Ementa: Institui medidas de proteção aos trabalhadores terceirizados e combate ao inadimplemento contratual por empresas prestadoras de serviços de vigilância, limpeza, conservação e correlatos no âmbito da administração pública municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 305/2025 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui programas de ações voltadas à prevenção, orientação e conscientização sobre a endometriose no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 306/2025 

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Ementa: Institui o Cartão Receita para a renovação simplificada de receitas médicas de pacientes com doenças crônicas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 307/2025 

Autoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal n° 5.168, de 02 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Prevenção da Saúde dos Pés na Rede de Saúde de Teresina, para incluir diretrizes específicas de prevenção e cuidados com o pé diabético, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 308/2025 

Autoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Ementa: Estabelece diretrizes para a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde do Município de Teresina, com orientações sobre a Entrega Legal, prevista na Lei Federal n° 13.509, de 22 de novembro de 2017, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 309/2025 

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores Rurais do Assentamento 8 de Março, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 311/2025

Autoria: Vereador Carpejanne Gomes (PODEMOS)

Ementa: Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no Município de Teresina, e dá outras providências.

VOTAÇÃO ÚNICA           

Veto nº 12/2025 (PL 223/2025 – Autoria: João Pereira, Edilberto Borges - Dudu e Petrus Evelyn)

Autoria: P M T

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 223/2025 que "Reconhece o Balneário Curva São Paulo como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências".

Veto nº 13/2025 (PL 214/2025 – Autoria: Petrus Evelyn)

Autoria: P M T

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 214/2025 que "Dispõe sobre a política de divulgação pública das instituições de ensino infantil em situação irregular, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências"

1ª VOTAÇÃO

Projeto de Lei nº 235/2025 

Autoria: P.M.T.

Ementa: Dispõe sobre a seleção de Diretores e de Diretores-Adjuntos das Unidades de Ensino da Rede Pública Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 269/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a ASSOCIACAO PIAUIENSE DESENVOLVER - APD e dá outras providências.

Ver.  FERNANDA GOMES

1ª Secretária