Os vereadores aprovaram na manhã desta terça-feira (17), o projeto que altera a natureza jurídica do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Teresina (IPMT), transformando a autarquia em uma fundação pública de direito público.
O texto aprovado prevê a transformação do IPMT de autarquia em fundação pública de direito público, medida que, segundo a justificativa do projeto, visa garantir economicidade e eficiência na gestão dos recursos previdenciários, sem alterar significativamente o funcionamento do Instituto. A proposta também estabelece mandatos fixos para os conselheiros, reduz a periodicidade das reuniões do Conselho de Administração e reestrutura a composição dos órgãos colegiados, incorporando novas diretorias.
Com a sanção do chefe do Executivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.
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