A sessão ordinária desta segunda-feira (19) da Câmara Municipal de Teresina marcou um importante passo na valorização de diversas categorias profissionais ao aprovar, em primeira e segunda votação, quatro projetos de lei que impactam o funcionalismo público e a qualidade dos serviços prestados à população.

Foi aprovado o "Incentivo Financeiro por Desempenho" às equipes de Saúde Bucal que atuam na Atenção Primária. Inspirado na Portaria GM/MS nº 960/2023, do Ministério da Saúde, o projeto busca reconhecer e estimular o empenho desses profissionais, proporcionando avanços significativos na promoção da saúde bucal na comunidade teresinense.

O Estatuto e do Plano de Cargos, Carreira e Remunerações do Quadro de Servidores da Guarda Civil Municipal de Teresina - GCM, era uma reinvidiação antiga e  . A proposta visa proporcionar condições mais claras e justas para o desenvolvimento profissional dos membros da Guarda Civil, fortalecendo a segurança pública no município.

O Projeto de Lei Complementar 322/2023 traz modificações importantes em diversas leis complementares anteriores, especialmente aquelas relacionadas aos Agentes Municipais de Operação e Fiscalização de Trânsito da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito - STRANS. As alterações buscam aprimorar as condições de trabalho desses servidores, garantindo melhorias em gratificações como a de Risco de Vida, Desgaste Físico e Mental, e Atendimento à Programação, entre outras.

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 323/2023 organiza a carreira dos Assistentes Técnicos Administrativos e dos Assistentes Técnicos Profissionalizantes do quadro efetivo de servidores da Prefeitura Municipal de Teresina - PMT. A proposta inclui a instituição do respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), proporcionando uma estrutura mais sólida e transparente para o desenvolvimento profissional desses servidores.

Com essas aprovações, a Câmara Municipal de Teresina reafirma seu compromisso com o fortalecimento e valorização do funcionalismo público, promovendo avanços nas áreas de saúde, segurança e administração municipal. Os projetos agora aguardam sanção do Executivo Municipal para entrarem em vigor.