O aumento será concedido aos servidores que recebem remuneração mensal de até R$ 2.500,00. O plenário da Câmara aprovou por unanimidade o Projeto de Lei nº 022/2025, de autoria da prefeitura de Teresina, que reajusta o valor do auxílio-alimentação para servidores municipais.
A proposta, que já havia recebido pareceres favoráveis nas Comissões de Constituição, Justiça, Legislação e Redação Final e também na Comissão de Finanças, foi aprovada por unanimidade pelos vereadores na manhã desta terça-feira (09).
A nova legislação e estabelece que os servidores públicos municipais efetivos e comissionados que recebem remuneração mensal de até R$ 2.500,00 terão o valor do auxílio-alimentação elevado de R$ 250,00 para R$ 500,00. Já aqueles com vencimentos superiores a esse patamar manterão o valor atual de R$ 250,00.
Na justificativa do projeto o prefeito Sílvio Mendes destacou que a medida busca repor a perda do poder de compra dos servidores após 39 meses sem reajuste, além de priorizar os trabalhadores com menor poder aquisitivo. Conforme estudo anexado ao projeto, o aumento gerará um impacto mensal de R$ 767,75 mil e anual de R$ 9,213 milhões, beneficiando 3.071 servidores.
A expectativa é que o texto seja sancionado pelo prefeito e entre em vigor com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2025.
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