PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 12.08.2025 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 93/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes/Cristianne Mendes

Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Teresina para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 101/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Dispõe sobre renomeação de logradouros públicos no Município de Teresina, priorizando a memória democrática e a reparação histórica, Lei Federal n° 12.528/2011, alterando o nome da Avenida Marechal Castelo Branco para Avenida Firmino Filho, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 137/2025

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o Programa "Adote uma Praça —Publicidade Responsável", no Município de Teresina, para viabilizar a celebração de termos de cooperação, mediante contrapartida publicitária identificadora, e revoga a Lei nº 4.632, de 26 de setembro de 2014, além de dispositivos do Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 138/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.926, de 02 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em casos de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 153/2025

Autoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, a " Semana Municipal do Seguro" no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina/PI, a ser realizada anualmente na terceira semana do mês de outubro, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 155/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, implantação da Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais para fins educacionais e administrativos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 159/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança nas Maternidades, visando à proteção de recém-nascidos e crianças contra sequestros e desaparecimentos nas unidades de saúde públicas e privadas do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 161/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto de Assistência Social e Cultura —IASC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 162/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública a Associação Audax Piauí Futebol Clube - AAPFC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 163/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, Disque Saúde Mental para mães atípicas, com o objetivo de fornecer apoio psicológico imediato e gratuito, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 166/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural de Capoeira Zumbi, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 167/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidélis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em local de fácil visualização, da legislação que assegura o direito à visitação religiosa em hospitais da rede pública e privada no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 168/2025

Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institiui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o “Festejo do Mafrense”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 169/2025

Autoria: Vereador Joaquim do Arroz (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Mulheres Contadoras do estado do Piauí - IMCEP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 171/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaina Sousa                           

Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de uso exclusivo da faixa de ônibus no município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F