PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 02.09.2025 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 137/2025

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o Programa "Adote uma Praça — Publicidade Responsável", no Município de Teresina, para viabilizar a celebração de termos de cooperação, mediante contrapartida publicitária identificadora, e revoga a Lei nº 4.632, de 26 de setembro de 2014, além de dispositivos do Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 159/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança nas Maternidades, visando à proteção de recém-nascidos e crianças contra sequestros e desaparecimentos nas unidades de saúde públicas e privadas do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 175/2025

Autoria: P M T

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.734, de 27 de abril de 2022, que instituiu o auxílio-alimentação, destinado aos servidores públicos municipais efetivos da ativa e aos comissionados da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 179/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Assessoria: Janaina Sousa 

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção a acidentes em ambientes de educação infantil, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 181/2025

Autoria: P.M.T.

Assessoria: Janaina Sousa 

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Ementa: Dispõe sobre a transformação da Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB em Entidade Autárquica Teresinense de Desenvolvimento Urbano - ETURB, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 182/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que 'Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina e dá outras providências, com modificações posteriores, e da Lei Complementar Municipal nº 2.959, de 26 de dezembro de 2000, que 'Dispõe sobre a Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal e dá outras Providências, com modificações posteriores".

Projeto de Lei Complementar nº 183/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a transformação da Empresa Teresinense de Processamento de Dados - PRODATER em Secretaria Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECTI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 184/2025

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de Garantia de Acessibilidade em espaços e Eventos Públicos e Privados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 186/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Declara de Utilidade Pública o Instituto Odila Morais - IOM, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 187/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Ementa: Garante o direito das crianças atípicas com restrição ou seletividade alimentar a uma alimentação adequada e inclusiva nas escolas da rede pública de ensino do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 192/2025

Autoria: Vereador Ismael Silva (PP)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a denominação de 'Raimundo Wanderson Costa - Arena Dapubinha' em Ginásio Poliesportivo do Município de Teresina, na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 193/2025

Autoria: Vereador Luis André (PL)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a REDE DE EMPREENDEDORES DE IMPACTO (INSTITUTO REPI), e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F