PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 09.06.2026 (terça-feira)

Veto nº 11/2026 (PL 41/2026 – Autoria: Vereador Inácio Carvalho)

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 41/2026, que “Altera a Lei n° 2.138, de 21 de julho de 1992, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.” 

Veto nº 12/2026 (PL 311/2025 – Autoria: Vereador Carpejanne Gomes)

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 311/2025, que “Dispõe sobre diretrizes para a promoção da Política Municipal de Redução de Filas de Cirurgias Eletivas e Exames Especializados no Município de Teresina, e dá outras providências.”

Veto nº 13/2026 (PL 316/2025 – Autoria: Vereadores Venâncio Cardoso, Teresinha Medeiros e Deolindo Moura)

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: VETO PARCIAL ao Projeto de Lei nº 316/2025, que “Institui o Sistema Municipal de Educação Inclusiva e dispõe sobre as diretrizes da Educação Especial na Rede Municipal de Ensino de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 18/2026

Autoria: Vereadores Leôndidas Júnior (PSB) e Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (MDB) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Acrescenta o art. 189-A à Lei Complementar nº 4.729, de 10 de junho de 2015 (Código de Obras e Edificações do Município de Teresina), para dispor sobre a obrigatoriedade da observância da ABNT NBR 7199 na aplicação de vidros na construção civil, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 21/2026

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao — INSTITUTO SÃO FRANCISCO DAS CHAGAS-(INSFRA)", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 108/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS VIGILANTES PATRIMONIAIS DA GRANDE TERESINA — ASVIPGT, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 113/2026

Autoria: P.M.T 

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Teresina e dá outras providências

Projeto de Lei nº 116/2026

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada aos vigilantes profissionais em eventos culturais, esportivos e de lazer realizados no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 121/2026

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui diretrizes para a prevenção de acidentes com crianças em espaços públicos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de fomento, difusão e exibição do cinema audiovisual da Rede Pública Municipal de Ensino de Teresina, Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 123/2026

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização anual de curso de capacitação sobre inclusão da pessoa com deficiência no ambiente de trabalho e atendimento humanizado, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 124/2026

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da prática da 'rolha' em estabelecimentos que comercializem bebidas alcoólicas, como bares, restaurantes e congêneres, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 126/2026

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a disponibilidade de espaços destinados aos motoristas de aplicativos no âmbito do Aeroporto Senador Petrônio Portella, no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 129/2026 

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) 

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a denominação de "São Pio de Pietrelcina, ou Padre Pio" o bosque localizado na Morada do Sol tendo as ruas seguintes que delimitam: Rua Major Sebastiao Saraiva, Rua Assis Veloso, Rua Leôncio Ferraz, Rua Sen. Luis Mendes Ribeiro Gonçalves, e da outras providencias.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F