Projeto de Lei nº 93/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes/Cristianne Mendes

Ementa: Determina a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino públicos e privados do Município de Teresina para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Projeto de Lei nº 101/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 112/2025

Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)

Assessoria: Denise Maciel

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Ementa: Reconhece como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE PROMESSAS DE DEUS DO ESTADO DO PIAUÍ, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Dispõe sobre renomeação de logradouros públicos no Município de Teresina, priorizando a memória democrática e a reparação histórica, Lei Federal n° 12.528/2011, alterando o nome da Avenida Marechal Castelo Branco para Avenida Firmino Filho, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 137/2025

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o Programa "Adote uma Praça —Publicidade Responsável", no Município de Teresina, para viabilizar a celebração de termos de cooperação, mediante contrapartida publicitária identificadora, e revoga a Lei nº 4.632, de 26 de setembro de 2014, além de dispositivos do Código de Posturas do Município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 138/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.926, de 02 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em casos de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.

Projeto de Lei nº 152/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Junior (PSB)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui o Programa Municipal de Apoio à Saúde Mental dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 155/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, implantação da Inteligência Artificial (IA) nas escolas municipais para fins educacionais e administrativos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 159/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui a Política Municipal de Segurança nas Maternidades, visando à proteção de recém-nascidos e crianças contra sequestros e desaparecimentos nas unidades de saúde públicas e privadas do município, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 163/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, Disque Saúde Mental para mães atípicas, com o objetivo de fornecer apoio psicológico imediato e gratuito, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 167/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidélis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Estabelece a obrigatoriedade de divulgação, em local de fácil visualização, da legislação que assegura o direito à visitação religiosa em hospitais da rede pública e privada no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 169/2025

Autoria: Vereador Joaquim do Arroz (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Mulheres Contadoras do estado do Piauí - IMCEP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 171/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Dispõe sobre a suspensão temporária da obrigatoriedade de uso exclusivo da faixa de ônibus no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 172/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o uso do bracelete azul como instrumento de identificação para pessoas diabéticas, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 173/2025

Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Declara com Patrimônio Cultural e Imaterial de Teresina-Piauí a Orquestra de Violões de Teresina.

Projeto de Lei nº 175/2025

Autoria: P M T

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Altera o § 1º, do art. 1º, da Lei nº 5.734, de 27 de abril de 2022, que instituiu o auxílio-alimentação, destinado aos servidores públicos municipais efetivos da ativa e aos comissionados da Administração Direta e Indireta, do Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 176/2025 (E EMENDA)

Autoria: P M T

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 5.146, de 15 de janeiro de 2018, que regulamenta o Sistema de Transporte Coletivo Rural do Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 177/2025

Autoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Estabelece diretrizes para a implantação do Sistema Municipal de Agendamento Digital de Consultas, Exames e Procedimentos Médicos, denominado "Conecta Saúde Teresina", no âmbito da rede pública municipal de saúde de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 178/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidélis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Teresina a Praça da Bíblia, localizada no cruzamento da Rua Jornalista Josípio Lustosa com a Avenida Prefeito Freitas Neto, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 184/2025

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Política Municipal de Garantia de Acessibilidade em espaços e Eventos Públicos e Privados no Município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F