PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 20.05.2025 (terça-feira)

Veto n° 03/2025 (PL 45/2025 – Autor: Petrus Evelyn - PP)

Autoria: P. M. T

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: VETO PARCIAL, apenas, o art. 2º, do Projeto de Lei nº 45/2025 que "Dá nova redação aos incisos I e II do art. 7º, acrescentando-lhe o parágrafo único, da Lei 5.070, de 06 de setembro de 2017, que “Institui, no âmbito do Município de Teresina, a Política Municipal Antipichação”, e dá outras providências."

Projeto de Lei nº 53/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa/Denise Maciel

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a - Associação Beneficente Amor a Vida, e dá outras providências.

EMENDA MODIFICATIVA Ao Projeto de Lei Complementar Nº 77/2025 que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.277, de 5 de julho de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 5.555, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Teresina, e dá outras providências”, de autoria da P. M. T

Autoria: Bruno Vilarinho

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa/ Cristianne Mendes 

Projeto de Lei Complementar nº 77/2025

Autoria: P. M. T. 

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaína Sousa/ Cristianne Mendes

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.277, de 5 de julho de 2018, modificada pela Lei Complementar nº 5.555, de 17 de dezembro de 2020, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Cidade de Teresina, e dá outras providências

Projeto de Lei nº 79/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Modifica-se o § 3° do Art. 3°, da Lei 6.086/2024 que "Dispõe sobre a remoção dos cabos e fiação aérea excedente e sem uso, instalados por prestadoras de serviços que operem no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências”

Projeto de Lei nº 86/2025

Autoria: Vereador Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa/ Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a regulamentação da atividade dos guardadores autônomos de veículos automotores, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 87/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "INSTITUTO EFICIENTE - IEFI", e dá providências.

Projeto de Lei nº 88/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO EQUILIBRISTA — ASSE", e dá providências.

Projeto de Lei nº 89/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o "INSTITUTO DESLUMBRE - IDEM", e dá providências.

Projeto de Lei nº 90/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa/ Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a ASSOCIAÇÃO CULTIVADO CRESÇO E APAREÇO - ACCA', e dá providências.

Projeto de Lei Complementar nº 91/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta o art. 271-A a Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016 (Código Tributário do Município de Teresina) e promove o enquadramento do Cemitério Camboa no Grupo C, da Tabela 2, do ANEXO XV, da referida Lei Complementar, para fins de cobrança da Taxa de Serviços Municipais Diversos TSMD, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar nº 92/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar nº 5.807, de 18 de outubro de 2022 (Código de Zoneamento, Parcelamento e Uso do Solo Urbana do Município de Teresina), modificada pela Lei Complementar nº 5.980, de 24 de agosto de 2023, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 94/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a LOJA MAÇÔNICA ABOLIÇÃO N. 4.199 e dá outras providencias.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F