PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 01.07.2025 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 71/2025

Autoria: Vereadora Lucy Soares (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina- PI, a Política “CUIDAR DE QUEM CUIDA”, para a atenção aos cuidadores exclusivos de pessoas com deficiência e/ou ao idoso dependentes, e define diretrizes para a sua implementação.

Projeto de Lei nº 114/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (PSD)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de telas ou redes de proteção em locais de uso coletivo com risco de queda no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 120/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa                             

Ementa: Dispõe sobre renomeação de logradouros públicos no Município de Teresina, priorizando a memória democrática e a reparação histórica, Lei Federal n° 12.528/2011, alterando o nome da Avenida Marechal Castelo Branco para Avenida Firmino Filho, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 122/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a isenção fiscal de 100% do ISS e IPTU para Microempreendedores Individuais (MEIs) e Microempresas de Tecnologia atuantes no desenvolvimento de softwares, aplicativos, games e design para games no município de Teresina, com obrigatoriedade de prestação de contas anual, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 123/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)          

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a isenção de Imposto Sobre Serviços (ISS) para empresas abertas por jovem em Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 125/2025

Autoria: Vereador Leôndidas Junior (PSB)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de 50% (cinquenta por cento) dos recursos públicos do Município para custear shows e eventos culturais, promovidos e/ou financiados pelo Poder Público Municipal, sejam em benefício de artistas e de bandas locais, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 145/2025

Autoria: Vereador James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa 

Ementa: Dispõe sobre o serviço de entrega em domicilio (delivery) no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 148/2025

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa 

Ementa: Dispõe sobre a criação do "Selo Amigo do Artista" no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F