Projeto de Resolução Normativa nº 136/2025

Autoria: Mesa Diretora

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes 

Ementa: Dispõe sobre a criação da FRENTE PARLAMENTAR CRISTÃ, no âmbito da Câmara Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 23/2025

Autoria: Vereador Del. James Guerra (AVANTE)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel e Valquíria Gomes 

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Regional de Pescadores do Piauí-ARP/PI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 49/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Piauiense de Conselheiros e Ex Conselheiros Tutelares - APCET, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 56/2025

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a criação de Casa de Passagem para mulheres em situação de violência de gênero no Município de Teresina, Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 133/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece como de Utilidade Pública ao Núcleo Esportivo da Associação dos Cegos do Piauí-NEACEP, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 134/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública Associação Casa Esperança e Vida de Assistência as Pessoas com Câncer - AEV PIAUI, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 228/2025

Autoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de socorro a animais atropelados nas vias públicas do Município de Teresina, estabelece penalidades, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 231/2025 

Autoria: Vereador Luís André (PL)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Reconhece de utilidade pública ao ASSOCIAÇÃO DE GESTÃO EDUCACIONAL E CULTURAL - AGEDUC, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 233/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Denise Maciel e Janaina Sousa

Ementa: Reconhece como de utilidade pública o CONSELHO COMUNITÁRIO DO PARQUE UNIVERSITÁRIO, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 234/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel e Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Inclusiva nas Obras de Pavimentação e Calçamento de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 239/2025 

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Altera os artigos 310-A e 311 da Lei Complementar nº 4.974, de 27 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública -COSIP no município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 242/2025 

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o aplicativo denominado "Teresina Sem Queimadas" como canal oficial de denúncia de queimadas no Município de Teresina, dispõe sobre o mapeamento de focos de incêndio em áreas urbanas e rurais, campanhas permanentes de conscientização ambiental e estabelece sanções administrativas com majoração de multas, no município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/2025 

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Continuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no município de Teresina, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 251/2025

Autoria: Vereadores Ismael Silva (PP) e Bruno Vilarinho (PRD)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Moradores do Residencial Parque Brasil - ASMORPE, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 260/2025

Autoria: Vereadora Lucy Soares (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores de ruídos e outros recursos de acessibilidade sensorial para alunos estudantes com hipersensibilidade auditiva, transtornos do processamento sensorial ou outras condições neurossensoriais — nas escolas da rede municipal de educação de Teresina, e estabelece diretrizes para a atenção a esses estudantes. e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 265/2025

Autoria: Vereador Eduardo Draga Alana (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui a Campanha de Orientação e Conscientização "APOSTA NÃO É BRINCADEIRA", no âmbito das escolas públicas do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 267/2025

Autoria: Vereadora Ana Fidelis (REPUBLICANOS)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel e Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a garantia do direito à reconstrução mamária e micro pigmentação do complexo aréola-papilar para mulheres mastectomizadas no município de Teresina/PI e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 270/2025

Autoria: Vereadora Teresinha Medeiros (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Institui o Programa Cuidar de Quem Educa, no âmbito da capital de Teresina-Pi e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 272/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de plantio de árvores e a criação de áreas verdes em novos projetos de construção no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 274/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Autoriza o parcelamento de multas aplicadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito — STRANS, por meio de cartão de crédito, com os encargos financeiros decorrentes do parcelamento sob responsabilidade do infrator, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 275/2025

Autoria: Vereador Leondidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a proibição das concessionárias de energia elétrica, no Município de Teresina, de realizar cortes de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 276/2025

Autoria: Vereador Leondidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Incluí na Grande Curricular das Escolas de Ensino Fundamental da rede pública Municipal, no ciclo, a disciplina de Filosofia e dá outras providências.

Veto nº 09/2025 (PL 138/2025 – Autoria: Ana Fidelis)

Autoria: P M T

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 138/2025 que "Altera e acrescenta dispositivos da Lei Municipal nº 5.926, de 02 de junho de 2023, que "Dispõe sobre a prioridade às pessoas com diabetes e hipertensão, em casos de realização de exames médicos em jejum de 8 horas ou mais, na rede de saúde pública e privada do Município de Teresina, e dá outras providências", na forma que especifica.".

Veto nº 10/2025 (PL 163/2025 – Autoria: Roncallin)

Autoria: P M T

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Denise Maciel e Janaina Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei 163/2025 que "Institui, no âmbito do Município de Teresina, Disque Saúde Mental para Mães Atípicas, tem o objetivo de fornecer apoio psicológico imediato e gratuito, e dá outras providências"

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F