Projeto de Lei nº 56/2025

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a criação de Casa de Passagem para mulheres em situação de violência de gênero no Município de Teresina, Piauí, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 234/2025 

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Denise Maciel/Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a criação de uma Política Municipal de Acessibilidade e Mobilidade Inclusiva nas Obras de Pavimentação e Calçamento de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 242/2025 

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o aplicativo denominado "Teresina Sem Queimadas" como canal oficial de denúncia de queimadas no Município de Teresina, dispõe sobre o mapeamento de focos de incêndio em áreas urbanas e rurais, campanhas permanentes de conscientização ambiental e estabelece sanções administrativas com majoração de multas, no município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 243/2025 

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização e o fornecimento de Medidor Continuo de Glicose a crianças e adolescentes com Diabetes Tipo 1 no município de Teresina, e da outras providencias.

Projeto de Lei nº 260/2025

Autoria: Vereadora Lucy Soares (MDB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Cristianne Mendes/Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores de ruídos e outros recursos de acessibilidade sensorial para alunos estudantes com hipersensibilidade auditiva, transtornos do processamento sensorial ou outras condições neurossensoriais — nas escolas da rede municipal de educação de Teresina, e estabelece diretrizes para a atenção a esses estudantes. e dá outras providências

Projeto de Lei nº 273/2025

Autoria: Vereador Valdemir Virgino (PRD)

Relatoria: Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, o "DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS", e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 275/2025

Autoria: Vereador Leondidas Júnior (PSB)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT) 

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a proibição das concessionárias de energia elétrica, no Município de Teresina, de realizar cortes de fornecimento a consumidores em tratamento continuado e que dependem de equipamentos elétricos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 277/2025

Autoria: Vereador Roncallin (PRD)

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o Programa Olho em Foco: Proteção da Visão Infantil, no município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 279/2025

Autoria: Vereador Daniel Carvalho (MDB)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes/Janaína Sousa

Ementa: Institui a "Política Municipal de Conforto Climático e Hidratação Urbana", estabelecendo diretrizes para instalação, reforma e manutenção de bebedouros públicos, pontos de irrigação e sistemas de umidificação em praças, parques e demais logradouros públicos, no âmbito do município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 280/2025

Autoria: Vereador Carlos Ribeiro (PDT)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD) 

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Modifica-se e acrescenta-se dispositivos a Lei Municipal n° 4.916, de 30 de junho de 2016, alterada pela Lei n° 5.286, de 27 de agosto de 2018, que. Dispõe sobre a concessão de Benefícios Eventuais, no âmbito do Município de Teresina, em conformidade com a Lei Federal n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS, com alterações posteriores, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 281/2025

Autoria: Vereador João Pereira (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de limpeza, manutenção e medidas preventivas em terrenos baldios para a prevenção de incêndios no Município de Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 285/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Zé Filho (PSD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Autoriza a desafetação, para fins de alienação, a título de investidura, do bem público municipal que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 286/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Cria o Fundo Municipal da Juventude - FMJ, dispõe sobre suas fontes de recursos e regras de aplicação, e dá outras providências.

Veto nº 11/2025 (PL 147/2025 – Autoria: Ana Fidelis (REPUBLICANOS) 

Autoria: P M T

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao PL 147/2025 que "Altera a Lei n° 5.129 de 23 de novembro de 2017, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da construção ou adaptação de fraldários acessíveis aos frequentadores de estabelecimentos privados que possuem acesso ao público, e dá outras providências."

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F