EMENDA MODIFICATIVA ao PLC 67/2025, que"Fixa a remuneração mínima para o servidor público efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do município de Teresina"

Autoria: Bruno Vilarinho

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Projeto de Lei Complementar nº 67/2025

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Fixa a remuneração mínima para o servidor público efetivo ativo e inativo da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina.

Projeto de Lei nº 95/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Samuel Alencar (UB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Institui o Cadastro Municipal de Comércio Popular, estabelece procedimentos simplificados e gratuitos para a regularização de vendedores ambulantes, artesãos e trabalhadores autônomos em logradouros públicos no Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 96/2025

Autoria: Vereador Petrus Evelyn (PP)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Institui o Programa Municipal de Transporte Complementar Comunitário no Município de Teresina, permitindo a prestação de serviços de transporte coletivo de passageiros por pessoas físicas e jurídicas mediante cadastro simplificado, em rotas ou horários não plenamente atendidos pelo sistema público ou permissionado, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 97/2025

Autoria: Vereador Pedro Alcântara (PP)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público denominada "Avenida Empresário João Claudino Fernandes" o trecho da Avenida 'Via Sul', que compreende o prolongamento da Avenida Marechal Castelo Branco, localizado entre a Ponte Wall Ferraz até a Ponte Anselmo Dias, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 98/2025

Autoria: Vereador Juca Alves (PRD)

Relatoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública A ASSOCIAÇÃO NINAR DE AMPARO AS CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA— ANACD, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 99/2025

Autoria: Vereador Edilberto Borges “DUDU” (PT)

Relatoria: Vereador Fernando Lima (PDT)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Declara a Procissão das Sanfonas de Teresina-PI, Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 101/2025

Autoria: Vereador Zé Filho (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Acrescenta o inciso XV à Lei n° 3.208/03, que "Dispõe sobre a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, cria o Conselho municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente”, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F