EXPEDIENTE   Projeto de Lei n° 253/2021 Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA) Ementa: Dispõe sobre responsabilidade por descarte e destinação dos medicamentos em desuso, sob responsabilidade dos estabelecimentos privados que dispensam medicamentos de uso humano e veterinário, no âmbito do Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 255/2021 Autoria: Vereador Ismael Silva (PSD) Ementa: Estabelece a política de combate a imóveis abandonados que causem degradação urbana no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1373/2021 Autoria: Vereador Markim Costa (DEM) Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor FILIPPO SANDEI, na forma que especifica.   VOTAÇÃO ÚNICA   VETO 08/2021 (Projeto de Lei n° 185/21 de autoria da vereador Enzo Samuel – PDT) Autoria: P.M.T. Ementa: Veto Total ao Projeto de Lei que “ Altera-se e acrescenta-se dispositivo à Lei Municipal 3.290 de Março de 2004, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público na administração municipal direta, nas autarquias e fundações públicas, sob o regime especial de direito administrativo, nos termos do art. 37, inciso IX, ele o art. 40, § 13, todos da Constituição Federal, e dá outras providencia”.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1355/2021 Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA) Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense a Senhora VITÓRIA LEYLA CAMPOS HUANG (TORI), na forma que especifica.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1371/2021 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor LUÍS GONZAGA DE CARVALHO, na forma que especifica.   Projeto de Decreto Legislativo n° 1372/2021 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Ementa: Dispõe sobre a concessão de Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ANTÔNIO FRANCISCO LUZ NETO, na forma que especifica.   2ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei n° 231/2021 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Dispõe sobre a forma de cobrança de multas, infrações e outras penalidades pelas prestadoras de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto, no âmbito do Município de Teresina           1ª VOTAÇÃO   Projeto de Emenda a LOM nº 01/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera o inciso IV, do art. 71, e acrescenta os arts. 103-A, 103-B, 103-C, 103-D, 103-E e 103-F, todos da Lei Orgânica do Município de Teresina, na forma que especifica.   Projeto de Lei n° 241/2021 Autoria: Vereador Luis André (PSL) Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de bicicletários em locais de grande afluxo de público no âmbito do município de Teresina.   Projeto de Lei n° 257/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.969, de 11 de janeiro de 2001, que “ Dispõe sobre a Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, com modificações posteriores.   Projeto de Lei n° 258/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 2.970, de 12 de janeiro de 2001, que “ Institui o Plano de Custeio Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina”, com modificações posteriores, objetivando a alteração das alíquotas de contribuição previdenciária do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Públicos Municipais de Teresina, para adequação à Emenda nº 103/2019 à Constituição Federal, e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar n° 259/2021 Autoria: P.M.T. Ementa: Dispõe sobre as aposentadorias e pensões do regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Municipais de Teresina ocupantes de cargo de provimento efetivo e dá outras providências.          

Ver. TERESINHA MEDEIROS

1º Secretária