EXPEDIENTE   Veto nº 02/2023 (PL 237/2022 – Autoria: Vereador Aluísio Sampaio) Autoria: P.M.T. Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei Complementar 237/2022 que "Altera e revoga dispositivos da Lei Complementar n° 4.974, de 26 de dezembro de 2016, que institui o novo Código Tributário do Município de Teresina, e dá outras providências."   Projeto de Lei Complementar n° 147/2023 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera dispositivos do Lei Complementar n° 5.470, de 20 de dezembro de 2019, que dispõe sobre a criação e organização do Carreira Regulatória de Serviços Públicos do quadro efetivo de servidores da Agencia Municipal de Regulação de Serviços Públicos de Teresina - ARSETE, com a instituição do seu respectivo Plano de Cargos, Carreiras e Salários - PCCS, e dá outras providencias.   Projeto de Lei n° 151/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Cria o Programa Municipal de Combate aos Crimes Cibernéticos, no âmbito do Município de Teresina.   Projeto de Lei n° 154/2023 Autoria: P.M.T. Ementa: Altera dispositivos da Lei nº 3.438, de 29 de agosto de 2005, com modificações posteriores, em especial pela Lei n° 3.553, de 18 de setembro de 2006, e Lei n° 5.222, de 12 de abril de 2018.   2ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei n° 124/2023 Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT) Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao empreendedorismo à pessoa com deficiência.   Projeto de Lei n° 132/2023 Autoria: Vereadores Teresinha Medeiros (UB), Venâncio Cardoso (PSDB) e Pollyanna Rocha (PV) Ementa: Estabelece a Política Municipal da Pessoa com Deficiência para o Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei Complementar Substitutivo n° 134/2023 Autoria: P.M.T. Ementa: Dispõe sobre a Outorga Onerosa do Direito de Construir, cria o Fundo Especial de Outorga do Direito de Construir, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 135/2023 Autoria: P.M.T. Ementa: Dispõe sobre a provação do II Plano Municipal pela Primeira Infância de Teresina (Piauí) – PMPI, para o decênio 2022-2032, e dá outras providências.0     Projeto de Lei n° 138/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) Ementa: Dispõe sobre medidas de prevenção e combate ao crime de assédio e abuso sexual de mulheres nos meios de transporte coletivo no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 142/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges - Dudu (PT) Ementa: Dispõe sobre denominação de logradouro público de Rua Frei Adolfo Temme.   Projeto de Lei n° 143/2023 Autoria: Vereadores Evandro Hidd (PDT), Deolindo Moura (PT), Teresinha Medeiros (UB) e Paulo Lopes (PSDB). Ementa: Cria o “Programa Educação Para Todos” na rede pública municipal de ensino de Teresina, e dá outras providências.   1ª VOTAÇÃO   Projeto de Lei n° 17/2023 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Institui o Programa de Incentivo à Inclusão Digital e Tecnológica, para erradicação do analfabetismo digital da Rede de Ensino Municipal de Teresina, e dá outras providências.       Ver.  PAULO LOPES 1º Secretário