A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta terça-feira (16), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2026, encaminhado pelo Executivo Municipal. O documento teve uma emenda modificativa que transferiu recursos da Secretaria Municipal de Planejamento (SEMPLAN) e Coordenação, para a Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (SEMCASPI) e para a Fundação Cultural Monsenhor Chaves.

A última sessão do ano, na Câmara, definiu como serão aplicados os recursos públicos ao longo do próximo exercício. Segundo o documento enviado pelo Palácio da Cidade, cerca de R$ 3,1 bilhões são provenientes de recursos ordinários do Tesouro Municipal, enquanto R$ 2,9 bilhões correspondem a outras fontes vinculadas, totalizando um montante previsto de R$ 6,08 bilhões.

A proposta orçamentária aprovada também reforça o cumprimento dos índices mínimos constitucionais para Educação (25%) e Saúde (15%) e prevê investimentos em programas e ações alinhados ao novo Plano Plurianual 2026-2029.

A emenda aprovada transferiu R$ 800 mil do  orçamento da SEMPLAN e remanejou os recursos para áreas sociais e culturais da cidade. Do total, R$ 300 mil foram destinados à SEMCASPI para melhorias nos Conselhos Tutelares de Teresina, garantindo melhores condições de funcionamento e atendimento a crianças e adolescentes.

Já os outros R$ 500 mil foram destinados à Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves para fortalecer os blocos de carnaval do município, voltados à infraestrutura, mobilidade e segurança durante o período carnavalesco e ao reconhecimento da importância dessas manifestações para a cultura, a democracia, a economia e a inclusão social da cidade.

A estrutura administrativa do município é composta por 29 órgãos, entre secretarias, fundações, superintendências e empresas públicas, responsáveis pela execução das políticas públicas municipais e pela gestão operacional da cidade. O PLOA 2026 também contempla a Câmara Municipal e a Reserva de Contingência do Município.