A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou na última terça-feira(26), o Projeto de Lei Nº1075/20 de autoria do vereador Luís André que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural durante a pandemia do Covid-19. De acordo com o proponente do projeto, vereador Luís André a cultura é um dos setores mais afetados pela pandemia, pois em regra as ações culturais envolvem aglomeração. Por isso, se deve lutar por soluções que ajudem os profissionais a enfrentar a crise. “Comemoramos a vitória da aprovação na Câmara dos Deputados e pedimos aos nossos Senadores que também votem pela aprovação desse projeto de lei tão importante para os profissionais da cultura.”, ressalta. A cultura é um dos setores mais afetados pela pandemia, pois em regra as ações culturais envolvem aglomeração. Por isso, precisamos lutar por soluções que ajudem esses profissionais a enfrentar essa crise O setor cultural emprega milhares de pessoas. De acordo com o projeto o recurso deverá ser usado para implementar politicas públicas para o setor, incluindo: • Prorrogação por um ano do prazo para aplicação de recursos para atividades culturais já aprovadas; • Concessão da moratória de débitos tributários com a União por seis meses para pequenas empresas do setor cultural; • Garantia de um salário mínimo mensal para os trabalhadores informais do setor cultural que tinham rendimentos médios de até dois salários mínimos até fevereiro de 2020.