A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (18), dois projetos de lei de autoria do vereador Inácio Carvalho que tratam da geração de oportunidades e da modernização da administração pública municipal.

Um dos projetos, aprovado em segunda votação, estabelece a reserva mínima de 20% das vagas para trabalhadores com idade igual ou superior a 45 anos nas empresas terceirizadas que prestam serviços à Prefeitura. A medida abrange funções como agentes de portaria, merendeiras e auxiliares de serviços gerais. O texto segue agora para sanção do prefeito Silvio Mendes.

Já o segundo projeto, aprovado em primeira votação, propõe a desburocratização dos serviços públicos municipais, vedando a exigência de documentos e informações que já constam em bases de dados oficiais da própria administração. A iniciativa busca tornar os processos mais ágeis e eficientes, tanto para servidores quanto para a população.

Segundo o vereador, as propostas têm como foco melhorar a vida da população e otimizar o funcionamento da máquina pública. “Estamos trabalhando para garantir mais dignidade e oportunidade para quem precisa, especialmente para as pessoas com mais de 45 anos, que muitas vezes enfrentam dificuldades para se manter no mercado de trabalho. Ao mesmo tempo, queremos um serviço público mais eficiente, sem exigir do cidadão documentos que o próprio poder público já possui”, destacou Inácio Carvalho.

O parlamentar também ressaltou a importância da modernização administrativa. “A burocracia excessiva só atrasa a vida das pessoas e sobrecarrega o sistema. Com esse projeto, buscamos dar mais celeridade aos processos e garantir que o princípio da eficiência seja realmente aplicado no dia a dia da gestão pública”, completou.

As propostas seguem agora para as próximas etapas de tramitação legislativa, com expectativa de avanço nas votações e implementação das medidas.