Câmara de Teresina aprova lei para ampliar transparência na rede pública de saúde

Publicado em 20/06/2025 08:11
Por: assessoria parlamentar

O vereador Petrus Evelyn (PP) teve seu Projeto de Lei aprovado na sessão legislativa desta última terça-feira (17). A proposta dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação diária de informações operacionais das unidades de saúde do município de Teresina, com o objetivo de ampliar a transparência e facilitar o acesso da população aos dados da rede pública.

Segundo o texto aprovado, deverão ser publicadas diariamente, de forma clara, acessível e atualizada, informações como o número de profissionais em serviço, especialidades médicas disponíveis, quantidade de atendimentos realizados e o tempo médio de espera. A medida se aplica a todas as unidades básicas de saúde (UBSs), Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), hospitais e centros de saúde sob responsabilidade da Prefeitura.

“O cidadão precisa saber o que está funcionando, onde há atendimento, quais os profissionais disponíveis e quanto tempo, em média, se espera por um serviço. Isso fortalece o controle social e evita a desinformação”, destacou o vereador Petrus Evelyn.

A proposta ainda prevê que os dados sejam divulgados nos canais oficiais da Prefeitura, como o site institucional e aplicativos utilizados pela gestão, em linguagem acessível à população.

O projeto segue agora para sanção do chefe do Poder Executivo.