A Câmara Municipal de Teresina aprovou em primeira votação, nesta quarta-feira (29), o Projeto de Lei Complementar enviado pelo Executivo que altera dispositivos do Estatuto dos Servidores Públicos do Município, trazendo mudanças na forma de pagamento do décimo terceiro salário.

Pelo texto aprovado, a primeira parcela do 13º salário, correspondente a 50% do valor, passará a ser paga no mês de aniversário do servidor, enquanto a segunda parcela continuará sendo depositada no mês de dezembro. A medida substitui o modelo anterior, que previa o pagamento da primeira metade no período de férias.

De acordo com a justificativa do projeto, a mudança busca dar maior previsibilidade à gestão financeira da Prefeitura, contribuindo para o equilíbrio orçamentário e a organização dos gastos com a folha de pagamento .

Líder do prefeito na Câmara, o vereador Bruno Vilarinho destacou que a proposta não representa perda de direitos para os servidores, mas sim uma reorganização administrativa. “Essa mudança trata exclusivamente de uma organização das finanças da Prefeitura. O servidor continuará recebendo seu 13º salário integralmente, sendo a primeira parcela no mês do aniversário e a segunda em dezembro”, afirmou.

O projeto também prevê regras de transição para evitar prejuízos aos servidores que já tenham datas próximas no período de implementação da nova norma. 
 

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