Foi oficialmente instaurada nesta terça-feira (27) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que irá investigar o endividamento da Prefeitura de Teresina, que já ultrapassa os R$ 3 bilhões. A iniciativa partiu do vereador Dudu (PT), que apresentou requerimento com base no Regimento Interno da Casa Legislativa e no artigo 58, §3º, da Constituição Federal. A CPI recebeu o apoio de 13 parlamentares, superando o número mínimo necessário de assinaturas para sua abertura.

De acordo com dados apresentados pelo prefeito Silvio Mendes em coletiva de imprensa, o total da dívida da Prefeitura chega a R$ 3.067.631.580,40, incluindo obrigações de curto e longo prazo, além de débitos da Fundação Municipal de Saúde com fornecedores.

Para o vereador Dudu, a instalação da CPI é um passo fundamental para garantir transparência na gestão pública. "Nosso dever é investigar, com responsabilidade e transparência. verificar se houve ilegalidades, e, principalmente, apontar soluções para proteger os serviços públicos essenciais. Com este instrumento, nós ajudaremos a atual gestão a solucionar os atuais problemas”, afirmou o parlamentar.

A CPI terá como foco principal:

Analisar a origem e evolução das dívidas municipais;

Verificar a legalidade das operações financeiras e contratuais realizadas pela Prefeitura;

Investigar eventuais atos de improbidade administrativa e violações à Lei de Responsabilidade Fiscal;

Apontar responsáveis pelo comprometimento das finanças públicas;

Recomendar providências legais e administrativas, inclusive com envio de relatórios ao Ministério Público e Tribunais de Contas.

Com a CPI já instalada, os próximos passos envolvem a definição dos membros da Comissão, respeitando a proporcionalidade partidária, e a organização dos trabalhos investigativos.