A Câmara Municipal de Teresina, por meio da Escola do Legislativo, realizará no dia 31 de outubro o Workshop “Impactos da Reforma Tributária na Gestão Municipal”, voltado para servidores, gestores públicos e profissionais que atuam nas áreas de finanças, contabilidade e arrecadação. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio de formulário disponibilizado pela Escola do Legislativo.

A Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023, marca o início de uma profunda transformação no sistema de arrecadação pública brasileiro a partir de 2026. Mais do que uma simples mudança de impostos, ela representa uma nova forma de organizar as finanças públicas, com reflexos diretos sobre a autonomia financeira e administrativa dos municípios.

Com a criação dos novos tributos sobre o consumo, o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), o modelo de repartição de receitas passa a privilegiar o local de destino das operações, alterando significativamente a lógica atual de arrecadação.

Segundo o presidente da Câmara Municipal, vereador Enzo Samuel, o momento é de preparação e atualização das equipes técnicas.

“A Reforma Tributária vai impactar diretamente o dia a dia da gestão pública municipal. É essencial que gestores, procuradores, contadores e fiscais compreendam as mudanças e se capacitem para manter o equilíbrio fiscal e a continuidade dos serviços públicos. A Câmara, por meio da Escola do Legislativo, cumpre seu papel de promover conhecimento e fortalecer a administração pública local”, destacou o presidente.

O evento é promovido pela Escola do Legislativo Municipal Vereador Firmino Filho, que tem ampliado suas ações de capacitação voltadas para o fortalecimento institucional. Para o diretor da Escola, vereador Joaquim do Arroz, o workshop reflete o compromisso da instituição com a formação continuada dos servidores.

“Nosso objetivo é criar um ambiente de aprendizado e diálogo sobre temas que influenciam diretamente o funcionamento da cidade de Teresina. A Reforma Tributária exige planejamento e qualificação, e a Escola está comprometida em oferecer esse suporte técnico e pedagógico”, afirmou Joaquim do Arroz.

A coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo, professora Gisele Martins, ressalta que o workshop foi pensado para oferecer uma abordagem prática e integrada sobre os novos tributos e seus efeitos nas finanças públicas locais.

“A proposta é orientar e preparar os participantes para o novo cenário tributário, apresentando ferramentas que ajudem os municípios a se adaptar às mudanças com segurança, eficiência e responsabilidade fiscal”, explicou.

O workshop abordará temas como os novos critérios de repasses para os municípios após a Reforma Tributária, os fundamentos e impactos no federalismo fiscal no âmbito das empresas e dos municípios, além de estratégias municipais de adaptação e gestão tributária.  O evento é gratuito e as inscrições podem ser feitas aqui.