PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 24.06.2020 (quarta-feira), às 08h00. EXPEDIENTE: Projeto de Lei n° 118/2020 Autoria: Vereadora Cida Santiago (PSD) Ementa: Institui a "Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças" e dá outras providências. Projeto de Decreto Legislativo n° 1319/2020 Autoria: Vereador Caio Bucar (REPUBLICANOS) Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadania Teresinense ao Senhor ANTONIO CARLOS SOUSA CARVALHO, na forma que especifica. 1ª VOTAÇÃO Projeto de Lei n° 89/2020 Autoria: Vereador Luis André (PSL) Ementa: Institui a obrigatoriedade da instalação de dispensador de álcool gel-70 nas agências bancárias em seu setor de caixas eletrônicos no Município de Teresina e dá outras providências. Projeto de Lei n° 91/2020 Autoria: Vereador Dr. Lázaro (PATRIOTA) Ementa: Cria o Programa Municipal de incentivo às doações de bens de primeira necessidade em momentos de Calamidade Pública no Município de Teresina e dá outras providências. Projeto de Lei Complementar n° 106/2020 Autoria: P.M.T. Ementa: Dispõe sobre a redução temporária dos subsídios mensais do Prefeito e do Vice- Prefeito de Teresina e da remuneração mensal dos seguintes cargos (Secretários Municipais, Secretário Imediato do Prefeito, Procurador-Geral, Presidente do IPMT, Presidente da ETURB, Superintendente da STRANS, Presidente da FMC, Presidente da FWF, Presidente da PRODATER, Superintendentes das SDUs, Superintendente da SDR, Diretor-Presidente da ARSETE, Diretor Geral do Programa Lagoas do Norte, Diretores do IPMT, Diretores da PRODATER, Diretores da STRANS, Diretores da ARSETE, Secretários Executivos, Procurador Geral Adjunto, Superintendentes Executivos, Assistente Jurídico do Prefeito, Coordenador da Assistência Militar e Diretor do EMARI/PMT), com exceção dos órgãos e entidades ligados à área da saúde, enquanto durar o 'estado de calamidade pública', no Município de Teresina, decorrente da pandemia do Covid-19. Projeto de Lei n° 107/2020 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de instalação de pias lavatórios em agências bancárias e de instituições financeiras, visando à higiene e proteção da saúde de seus clientes, e dá outras providências. Projeto de Lei n° 108/2020 Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Ementa: Dispõe sobre a limpeza e sanitização periódica das agências bancárias para evitar transmissão de doenças infectocontagiosas, dentre estas a COVID-19, no intuito de proteger seus funcionários e clientes, e dá outras providências. ESTADO DO PIAUÍ CÂMARA MUNICIPAL DE TERESINA Departamento Legislativo Projeto de Lei n° 110/2020 Autoria: Vereadora Graça Amorim (PROGRESSISTAS) Ementa: Estabelece procedimento virtual de informações e acolhimento dos familiares de pessoas internadas com doenças infectocontagiosas, durante endemias, epidemias ou pandemias, em hospitais públicos, privados ou de campanha sediados no município de Teresina. Projeto de Lei n° 111/2020 Autoria: Vereadora Graça Amorim (PROGRESSISTAS) Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação, pelos condomínios residenciais e comerciais localizados no município de Teresina, aos órgãos de segurança pública, quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de ocorrência de violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente ou idoso. Transmissão on-line A sessão ordinária será transmitida, ao vivo, pelo canal oficial da Câmara Municipal de Teresina pelo YouTub. Os vídeos com a integra da sessão transmitida fica disponível no Canal da CMT logo após o encerramento da sessão.