O vereador Inácio Carvalho (PT) comemorou a sanção da Lei nº 6.361, de 20 de maio de 2026, realizada nesta terça-feira (26) pelo prefeito de Teresina, Sílvio Mendes. A legislação, de autoria do parlamentar, estabelece a reserva mínima de vagas para trabalhadores com 45 anos ou mais em empresas terceirizadas contratadas pela administração pública municipal.

A nova lei determina que as empresas prestadoras de serviços que firmarem contratos com o município deverão garantir que pelo menos 20% dos trabalhadores alocados para execução dos serviços tenham idade igual ou superior a 45 anos.

Autor da proposta, Inácio Carvalho destacou que a medida representa um avanço importante na luta pela inclusão de trabalhadores experientes no mercado de trabalho, especialmente aqueles que enfrentam dificuldades para conseguir emprego devido à idade.

“Essa lei representa esperança e dignidade para muitos pais e mães de família que possuem experiência, vontade de trabalhar e ainda têm muito a contribuir com a sociedade. Infelizmente, muitos profissionais acabam sofrendo preconceito por conta da idade. Nosso objetivo é garantir oportunidade, inclusão e valorização dessas pessoas”, afirmou o vereador.

De acordo com o texto da lei, o percentual deverá ser calculado com base no total de funcionários contratados especificamente para atuar nos serviços prestados ao município de Teresina. As empresas também precisarão comprovar o cumprimento da regra no momento da assinatura do contrato e durante sua execução, apresentando documentos que confirmem a idade e o vínculo empregatício dos trabalhadores.

A proposta apresentada por Inácio Carvalho busca reduzir o desemprego entre profissionais acima dos 45 anos e valorizar a experiência acumulada ao longo da trajetória profissional.

A regulamentação da norma ficará sob responsabilidade do Poder Executivo Municipal, que deverá definir os procedimentos necessários para fiscalização e aplicação da lei.

A iniciativa passa a valer para contratos terceirizados celebrados pela administração pública municipal da capital piauiense e reforça o compromisso com políticas públicas voltadas à inclusão social e geração de oportunidades.