De autoria da Vereadora Pollyanna Rocha (PV), a Lei que dispõe sobre a instituição do selo “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia” foi sancionada nesta terça-feira, dia 6 de setembro. A partir de agora, o selo estará facultado a estabelecimentos comerciais, instituições públicas, privadas e de uso coletivo que queiram se manifestar contra práticas discriminatórias e preconceituosas às pessoas LGBTQIA+. Segundo os termos da Lei, o selo deverá conter obrigatoriamente a expressão “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia”, a logomarca do município de Teresina e as cores representativas do movimento LGBTQIA+, de forma a facilitar a sua identificação.De acordo com a Vereadora Pollyanna rocha, a elaboração do selo ficará a cargo do respectivo estabelecimento ou instituição que desejar manifestar sua adesão ao combate à LGBTQIA+ fobia, sendo facultado ao município proceder à sua elaboração e distribuição em campanhas educativas. A sanção da Lei se soma às ações que a parlamentar tem apresentado em favor da população LGBTQIA+. De acordo com Rocha, já foram propostos outros projetos que impõem medidas legais anti-discriminatórias contra este público, mas o selo, em particular, tem outro viés. “Nossa intenção é assegurar à população LGBTQIA + a identificação de espaços em que as suas presenças são bem-vindas, permitindo o exercício da escolha e da segurança pessoal”, destacou. Segundo a vereadora, nenhum estabelecimento está obrigado a usar o selo. “É facultado e não existem penalizações pelo não uso. O selo é tão somente um ato voluntário e solidário. É uma questão de humanidade!”, disse Pollyanna. A instituição do Selo “Teresina território livre da LGBTQIA+ fobia” aconteceu na data em que se encerra a Semana do Orgulho de Ser, que reuniu diversas atividades e ações em prol do público LGBTQIA+