A Câmara Municipal de Teresina recebeu do Poder Executivo projeto de lei que autoriza a contratação de operação de crédito junto ao Banco do Brasil, no montante de R$ 435 milhões.

O texto, encaminhado pelo prefeito Sílvio Mendes (UB), foi lido no expediente da sessão desta terça-feira (23), dando início ao processo de discussões sobre a matéria. Na sequência, o projeto foi encaminhado às Comissões de Justiça, Legislação e Redação Final e a Comissão de Finanças, onde será analisado antes de seguir para votação em plenário.

“O Legislativo e o Executivo são poderes independentes, mas harmônicos. A Câmara Municipal de Teresina jamais tomará decisões que prejudiquem a nossa cidade e o nosso povo. Esse projeto será analisado de forma técnica pelos vereadores e pelos nossos analistas nas comissões competentes, além de ser amplamente discutido pelos 29 parlamentares em plenário”, destacou o presidente da Casa, vereador Enzo Samuel.

Segundo a justificativa do Executivo, a operação tem como finalidade a quitação integral da “Operação BB 500”, firmada em 2022 por meio da Lei Municipal nº 5.769. A renegociação, conforme o documento, trará melhores condições financeiras, com taxa de 1% e isenção de tarifa por liquidação antecipada, além de período de carência de um ano.

O projeto esclarece que a nova operação não gera recursos adicionais para o município, sendo destinada exclusivamente ao refinanciamento da dívida existente. As parcelas de amortização e juros já constam do planejamento orçamentário, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LC nº 101/2000) e a Resolução CMN nº 4.995/2022.

Como garantia, a Prefeitura indica a vinculação de receitas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências constitucionais. O tema deve mobilizar discussões entre os vereadores em torno da política de endividamento e do equilíbrio fiscal do município.