A Câmara Municipal de Teresina realizou audiência pública, na terça-feira (3), para apresentação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. Encaminhada pela Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação (Semplan), a proposta estabelece as metas e prioridades que servirão de base para a elaboração do orçamento do próximo ano.

O secretário executivo de Planejamento, Daniel Pereira, informou que a gestão projeta encerrar 2027 com superávit fiscal de R$ 161 milhões, resultado que faz parte da estratégia de recuperação das contas públicas do município. Segundo Daniel, o Plano Plurianual (PPA) está estruturado em saúde e assistência social, educação e cultura, governança e economia, infraestrutura, habitação e meio ambiente e segurança pública.

Um dos temas debatidos foi a situação das emendas parlamentares após decisão judicial que suspendeu a aplicação do percentual de 2% da receita corrente líquida destinado às indicações dos vereadores. Presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara, o vereador Joaquim do Arroz defendeu a manutenção das emendas e afirmou que o instrumento é fundamental para aproximar o Legislativo das demandas da população.

“A emenda parlamentar não é do vereador. A emenda parlamentar é um gatilho que o vereador tem para chegar mais próximo da comunidade. Quando tira essa oportunidade, está tirando o direito do vereador trabalhar”, declarou.

O vereador João Pereira informou que pretende apresentar emendas ao projeto e questionou a previsão de investimentos para equipar Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e salas destinadas aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias.

O vereador Juca também questionou a ausência de um anexo com a relação de obras previstas entre 2026 e 2029, incluindo intervenções de mobilidade urbana, drenagem e infraestrutura.

O chefe de Coordenação Especial da Semplan, Eder Fabeni, esclareceu que esse detalhamento não integra a LDO, mas pode ser encaminhado mediante solicitação formal.

Ainda de acordo o secretário Daniel Pereira, em 2025 foram empenhados R$ 38 milhões em investimentos com recursos próprios. Já nos quatro primeiros meses deste ano, o valor ultrapassou R$ 50 milhões. “A nossa meta é investir R$ 150 milhões com recurso próprio ainda este ano”, concluiu.