O vereador Evandro Hidd protocolou na Câmara de Teresina Projeto de Lei que dispõe sobre a permissão de acesso a pessoas diagnosticas com Diabetes Tipo 1 ou insulinodependentes, em espaços e eventos públicos e privados realizados no âmbito do município de Teresina, portando insumos, alimentos e aparelhos necessários aos cuidados de sua saúde. O projeto foi lindo no plenário da Câmara de Teresina e aprovado em segunda votação na manhã desta quarta-feira (11). Agora, a matéria segue para sanção do Executivo municipal. [caption id="attachment_8324" align="aligncenter" width="768"] Vereador Evandro Hidd[/caption] De acordo com o Projeto de Lei, fica permitido o acesso de pessoas diagnosticadas com Diabetes Tipo 1 ou insulinodependentes, em espaços e eventos públicos e privados, realizados no âmbito do município de Teresina, portando insulinas, fitas reagentes, lancetador, lancetas, álcool sachê, aparelhos de monitoração de glicemia, pequenas porções de alimentos e bebidas não alcoólicas. “Pessoas insulino dependentes, diabéticos Tipo 1, precisam de cuidados constantes para controlar seus níveis de açúcar no sangue. Para isso, é necessário que elas estejam sempre preparadas com os insumos, alimentos e aparelhos necessários para cuidar de sua saúde. E, às vezes, alguns eventos, sejam públicos ou privados, não permitem a entrada das pessoas portanto alguns objetos, e esse Projeto de Lei visa justamente resguardar esse público, garantindo que essas pessoas possam estar sempre com seus aparelhos, insumos e alimentos que garantam a sua saúde e não coloquem em risco sua vida”, explicou o vereador. Ainda segundo a propositura, o usuário deverá comprovar o diagnóstico da doença mediante apresentação de laudo médico indicando a patologia como CID 10 - E 10 – Diabetes mellitus insulinodependente. O descumprimento do disposto nesta Lei, após sancionada, sujeitará o infrator, quando pessoa jurídica de direito privado, às seguintes penalidades: Advertência formal e multa, em caso de reiteração da conduta. A multa será fixada no patamar estabelecido entre R$ 1 mil e R$ 5 mil, a depender do porte do estabelecimento, do número de reincidências e das circunstâncias específicas do caso concreto. Diabetes Mellitus é uma doença do metabolismo da glicose causada pela falta ou má-absorção de insulina, hormônio produzido pelo pâncreas e cuja função é quebrar as moléculas de glicose para transformá-las em energia, para que seja aproveitada por todas as células. Entre os seus tipos, destacam-se as de tipo l, quando o paciente é insulinodependente; tipo II, quando as células são resistentes à ação da insulina; gestacional, ocorrendo durante a gravidez; e a associada a outras patologias. Quantos às pessoas insulino dependentes, estas precisam estar sempre com seus aparelhos, como medidores de glicemia e bombas de insulina, para garantir que estejam recebendo a quantidade correta de insulina. Caso contrário, podem ocorrer complicações graves como hipoglicemia (baixa de açúcar no sangue) ou hiperglicemia (alta de açúcar no sangue), que podem causar sintomas desagradáveis e até mesmo levar à morte.