A vereadora Samantha Cavalca (Progressistas) protocolou indicativo de projeto de lei que sugere ao Poder Executivo a criação e regulamentação da Escola Pública de Trânsito – EPT, no âmbito do Município de Teresina.
O projeto tem como objetivo promover ações educativas voltadas à segurança viária, mobilidade urbana e cidadania, com foco em crianças e adolescentes da rede municipal de ensino. A EPT seguirá os parâmetros estabelecidos pela Resolução nº 929/2022 do CONTRAN e será vinculada à STRANS, com atuação conjunta da SEMEC.
A proposta contempla aulas teóricas e práticas, conteúdos lúdicos e metodologias voltadas à vivência no trânsito como pedestre, ciclista, passageiro e futuro condutor. O indicativo será encaminhado ao Prefeito Municipal para análise e possível transformação em decreto.
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