Foi aprovado em primeira votação, na manhã desta terça-feira (10), na Câmara Municipal de Teresina, o Projeto de Lei de autoria do vereador Dudu (PT) que institui o Programa Municipal de Cuidados para Pessoas com Fibromialgia. A proposta representa um avanço significativo na proteção e inclusão das pessoas diagnosticadas com a síndrome, garantindo acesso digno à saúde e a políticas públicas específicas.

O projeto institui, no âmbito do município, a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia, que tem como objetivo central assegurar o atendimento integral, humanizado e ágil aos pacientes, além de promover a inclusão social e o bem-estar daqueles que enfrentam os impactos físicos e emocionais da fibromialgia.

Entre as diretrizes do programa, destacam-se:

Atendimento multidisciplinar voltado às necessidades dos pacientes;
Participação da sociedade civil na formulação, implantação e avaliação das políticas públicas;
Campanhas de conscientização sobre a fibromialgia e suas implicações;
Capacitação de profissionais da saúde e assistência social;
Estímulo à inserção de pessoas com fibromialgia no mercado de trabalho.

De acordo com o vereador Dudu, o projeto busca suprir uma lacuna importante na rede de apoio às pessoas com fibromialgia em Teresina. “A fibromialgia é uma condição séria, ainda muito estigmatizada, e que impacta profundamente a qualidade de vida de quem convive com ela. Com esse programa, queremos garantir que essas pessoas tenham atendimento adequado, respeito e oportunidades reais de inclusão e dignidade”, destacou o parlamentar.

A proposta ainda prevê que os custos para a execução das ações previstas sejam cobertos por dotações orçamentárias próprias do município, podendo ser suplementadas, se necessário.

Segundo a Sociedade Brasileira de Reumatologia, cerca de 2,5% da população brasileira convive com a fibromialgia, sendo a maioria mulheres entre 30 e 60 anos. Apesar disso, muitos pacientes ainda enfrentam desinformação, negligência e dificuldades de acesso ao diagnóstico e ao tratamento adequado.

Com a aprovação do projeto em primeira votação, o vereador Dudu reforça seu compromisso com a construção de políticas públicas mais humanas, inclusivas e voltadas para as reais necessidades da população. O projeto segue agora para segunda votação no plenário da Câmara Municipal de Teresina.