O vereador Dudu (PT) comemorou a sanção da lei de sua autoria, elaborada em parceria com as vereadoras Terezinha Medeiros e Fernanda Gomes, que determina a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares do tipo "concha" nos shopping centers de Teresina para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (23) e já está em vigor.
A iniciativa tem como principal objetivo promover acessibilidade e bem-estar às pessoas com TEA, que frequentemente sofrem com a sobrecarga sensorial provocada por sons altos em ambientes movimentados, como os shoppings.
"Essa lei é um passo importante para construirmos uma Teresina mais inclusiva, onde todas as pessoas possam exercer seu direito à convivência social com dignidade. Os abafadores de ruído são uma medida simples, mas que pode fazer uma diferença enorme na vida de quem tem hipersensibilidade auditiva. A inclusão precisa ser real e prática", destacou o vereador Dudu.
Pela nova lei, os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, cinco unidades dos dispositivos, em condições de uso, para atender à demanda dos clientes autistas. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, estabelecendo os critérios para o empréstimo e controle dos aparelhos.
A proposta reforça o compromisso do mandato do vereador Dudu com a pauta da inclusão e com políticas públicas que respeitem as diferenças e ampliem os direitos das pessoas com deficiência. "A luta por uma cidade mais justa passa por medidas como essa, que escutam as famílias e atendem às necessidades reais da população", concluiu Dudu.
O Vereador Petrus Evelyn critica repasses milionários da Prefeitura a veículos de comunicação
Draga Alana defende apuração ampla na CPI do Lixo para garantir transparência em contratos de limpeza pública
173 anos de Teresina: sessão solene celebra a cidade e seu povo
Enzo Samuel homenageia deputado Francisco Costa com a Medalha do Mérito Legislativo