Vereador Ismael Silva propõe lei para a transparência dos contratos de terceirizados

Publicado em 28/03/2023 20:46
Por: Euro Viveiros
Segundo o Projeto de Lei apresentado pelo parlamentar, será criado uma aba específica no site eletrônico do Portal de Transparência do município para reunir dados dos serviços terceirizados em vigor da administração municipal. O Projeto de Lei n° 30/2023, de autoria do Vereador Ismael Silva, foi aprovado na Câmara Municipal e segue para aprovação do prefeito Dr. Pessoa. O documento dispõe sobre a implementação de um ‘Dossiê das Terceirizações’, para transparência e monitoramento dos contratos de terceirização que têm como parte órgãos da Administração Direta e Indireta do Município de Teresina. Segundo o parlamentar, o  Município de Teresina possui diversos contratos de terceirização de atividades vigentes, nos mais diversos órgãos e entes da Administração Pública Direta e Indireta, a exemplo da Secretaria Municipal de Educação e da Fundação Municipal de Saúde. "Ocorre que os contratos, aditivos, portarias, relatórios e demais documentos relativos a tais contratos não estão disponíveis, de forma clara e objetiva, à população no Portal da Transparência. Como forma de modelo ideal sugerimos o atual Portal da Transparência do Senado Federal, que é intuitivo, objetivo e de fácil acesso", esclarece Ismael Silva (PSD). Sendo sancionado, a prefeitura de Teresina passará a adotar um serviço institucional específico no site eletrônico do Portal de Transparência que concentre dados de serviços terceirizados em vigor. O Portal deverá disponibilizar acesso a toda e qualquer relação dos contratos de serviços terceirizados, a fim de possibilitar monitoramento e transparência para todos os cidadãos. Divulgando, de maneira facilitada, dados relacionados às contratações, bem como as diretrizes para contratações de fornecedores de serviços terceirizados contratados pelo Município.