O vereador Petrus Evelyn criticou, nesta terça-feira (2), a decisão do plenário da Câmara Municipal de Teresina que manteve o veto do prefeito Silvio Mendes ao Projeto de Lei nº 214/2025, que previa a divulgação pública da lista de escolas regulares e irregulares da capital.

A votação ocorreu um dia após a sanção da Lei Alice, de autoria do parlamentar, que reforça a fiscalização em brinquedotecas, parquinhos e espaços infantis das escolas públicas e privadas.

Para Petrus, embora represente um avanço, a legislação foi sancionada de forma “incompleta”, já que o veto impede que as famílias tenham acesso a informações essenciais sobre a situação documental das instituições de ensino. “A Lei Alice avançou, mas ficou incompleta”, afirmou o vereador. “A proposta de transparência não criava punição, não interferia na gestão das escolas; apenas permitia que os pais soubessem se a instituição onde pretendem matricular seus filhos está regular ou irregular. É transparência básica.”

A Lei Alice foi proposta após a morte da menina Alice Brasil, de quatro anos, em agosto deste ano, dentro de uma escola particular da capital. 

Durante a sessão, Petrus destacou a presença dos pais da criança, Cláudio e Dayana, e relembrou que o compromisso firmado com a família incluía duas medidas legislativas: a fiscalização de espaços infantis e a transparência sobre a documentação das escolas. “A fiscalização foi aprovada, mas a transparência foi barrada. O compromisso era com a família e com todas as famílias de Teresina”, afirmou.

Em seu discurso, o vereador também lembrou que, após a tragédia, veio à tona que o Colégio CEV, uma das maiores instituições particulares da cidade, estava irregular desde 2021. “Estamos falando de escolas de alto padrão, caras, conhecidas. O CEV passou quatro anos irregular. Houve multa? Houve fiscalização real? Não. Esses fatos só vieram à tona depois da morte da criança”, criticou Petrus.

Com a manutenção do veto, o projeto não poderá ser promulgado. 

Petrus classificou a decisão como uma derrota para as famílias e reafirmou seu compromisso em buscar mecanismos que garantam maior transparência e segurança na educação municipal. “Infelizmente, grande parte desta Casa escolheu manter o veto”, afirmou o vereador.

“Quando olhamos para o Cláudio e a Dayana, que perderam uma filha, fica evidente que não se trata de política, mas de humanidade. A luta continua, e seguiremos trabalhando para que Teresina avance.”