O vereador Dudu (PT) comemorou a sanção da lei de sua autoria, elaborada em parceria com as vereadoras Terezinha Medeiros e Fernanda Gomes, que determina a obrigatoriedade de disponibilização de abafadores de ruído ou protetores auriculares do tipo "concha" nos shopping centers de Teresina para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A legislação foi publicada no Diário Oficial do Município na última sexta-feira (23) e já está em vigor.
A iniciativa tem como principal objetivo promover acessibilidade e bem-estar às pessoas com TEA, que frequentemente sofrem com a sobrecarga sensorial provocada por sons altos em ambientes movimentados, como os shoppings.
"Essa lei é um passo importante para construirmos uma Teresina mais inclusiva, onde todas as pessoas possam exercer seu direito à convivência social com dignidade. Os abafadores de ruído são uma medida simples, mas que pode fazer uma diferença enorme na vida de quem tem hipersensibilidade auditiva. A inclusão precisa ser real e prática", destacou o vereador Dudu.
Pela nova lei, os estabelecimentos deverão disponibilizar, no mínimo, cinco unidades dos dispositivos, em condições de uso, para atender à demanda dos clientes autistas. Cabe ao Poder Executivo regulamentar a aplicação da lei, estabelecendo os critérios para o empréstimo e controle dos aparelhos.
A proposta reforça o compromisso do mandato do vereador Dudu com a pauta da inclusão e com políticas públicas que respeitem as diferenças e ampliem os direitos das pessoas com deficiência. "A luta por uma cidade mais justa passa por medidas como essa, que escutam as famílias e atendem às necessidades reais da população", concluiu Dudu.
Draga Alana destaca criação de emenda de bancada na LDO e defende atuação coletiva em defesa de Teresina
Nova lei amplia transparência nas unidades de saúde da capital
População recebe RGs, certidões e exames de mamografia solicitados no Câmara em Ação
Draga Alana reconhece importância do OPA para Teresina e defende expansão para cidades menores do Piauí
Vereador Inácio Carvalho defende visibilidade do nome Petrônio Portella no aeroporto de Teresina
Vereadora Samantha Cavalca propõe ‘Lei do Abuso Zero’ para combater exploração sexual infantil em Teresina
Enzo Samuel avalia positivamente mudanças no aterro sanitário e destaca papel da Câmara