PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 19.12.2023 (terça-feira)

Projeto de Lei nº 271/2023

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria público privada, em casos de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade, e dá outras providências. 

Projeto de Lei nº 294/2023

Autoria: Vereador Alan Brandão(PDT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a disponibilização do pagamento de tarifa, por meio de cartões de débito e/ou crédito, inclusive por aproximação e por meio de Pix, nas empresas concessionárias de Transporte Coletivo, no Município de Teresina(PI) e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 297/2023

Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispões sobre a implementação ciências de análise do comportamento aplicado (ABA) para crianças e adolescentes com autismo nas escolas de rede pública do ensino municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 298/2023

Autoria: Vereadora Thanandra Sarapatinhas (PATRIOTA)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Garantir a disponibilização de alimentos e água aos animais de rua, pelos cidadãos em espaço público, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 304/2023

Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Dispõe sobre a vedação da contratação, pelo Município de Teresina (PI), de Pessoas Jurídicas que não atendam a condição de igualdade salarial entre homens e mulheres no exercício de funções semelhantes, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 306/2023

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a proteção dos idosos nas operações de empréstimos realizadas no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 307/2023

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Obriga a afixação de placa informativa com os telefones emergenciais em condomínios residenciais, empresariais, clubes estabelecimentos bancários situados no município do Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 311/2023

Autoria: Vereador Capitão Roberval Queiroz (UB)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dá nova redação ao art. 3º, inciso II, alíneas a, b e c, da Lei nº 3.508/2006, e altera o artigo 3º, inciso II.

Projeto de Lei n° 312/2023

Autoria: Vereador Alan Brandão (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Destina o alimento excedente da merenda escolar, aos alunos da Rede Municipal de Ensino, de Teresina- PI, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F