PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 05.03.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei n° 13/2024

Autoria: Vereador Leonardo Eulálio (PL)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a criação do projeto “Programa Adote uma Rua e Cuide do seu Bairro” e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar n° 19/2024

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Altera o ANEXO IX, da Lei Complementar nº 6.051, de 28 de dezembro de 2023, que “Dispõe sobre a criação de novos cargos de provimento efetivo no âmbito da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, reorganiza o seu quadro de pessoal permanente, e dá outras providências”, para inserir a possibilidade de se exigir habilitação específica para os cargos da Fundação Municipal de Saúde – FMS.

Projeto de Lei n° 21/2024

Autoria: Vereador Capitão Roberval Queiroz (UB)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a responsabilidade da troca dos galões de água mineral no município de Teresina.

Projeto de Lei n° 22/2024

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)

Assessoria: Valquiria Gomes

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Cooperativa de Trabalho em Economia Solidária de Catadores de Materiais Recicláveis do Território Norte – COOPCATA. 

Projeto de Lei n° 23/2024

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Dispõe sobre a isenção, no âmbito do Município de Teresina, da cobrança de taxas e/ou tarifas pelo uso de recursos hídricos em clubes recreativos, associativos, de lazer, escolas e mercados públicos, ainda, por entidades sem fins lucrativos, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F