PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 09.04.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei n° 36/2024

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaina Sousa

Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Produtores de Artesanato, Floricultores e Comerciantes de peixes e Produtos Esotéricos e naturais do Shopping Natureza – ARTEFLORA, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 46/2024 

Autoria: Vereador Edilberto Borges – Dudu (PT)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferenciais reservadas às pessoas diagnosticadas com fibromialgia, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 48/2024 

Autoria: PMT

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Denise Maciel

Ementa: Altera a Lei n° 2.750, de 31 de dezembro de 1998, com modificações posteriores (Conselho Municipal dos Direitos do Idoso), a Lei n° 4.320, de 2 de agosto de 2012, com modificações posteriores (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa), a Lei n° 2.893, de 22 de março de 2000, com modificações posteriores (Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 4.355, de 21 de dezembro de 2012, com modificações posteriores (Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência), a Lei nº 3.208, de 31 de julho de 2003, com modificações posteriores (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Fundo Municipal da Criança e do Adolescente), a Lei Complementar n° 4.317, de 23 de julho de 2012, com modificações posteriores (Conselho Municipal e Fundo Municipal de Políticas Públicas Sobre Drogas), e a Lei n° 3.969, de 12 de março de 2010, com modificações posteriores (Conselho Municipal dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais LGBT), em especial para modificar a vinculação dos referidos Conselhos Municipais e Fundos Municipais da Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas SEMCASPI para o GABINETE DO PREFEITO (Coordenadoria Municipal de Direitos Humanos), na forma que especifica, e dá outras providências.

Projeto de Lei n° 50/2024 

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a criação de Áreas de Proteção aos Ciclistas e Corredores de Competição - APCCs, no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F