PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 23.04.2024 (terça-feira)

Projeto de Lei n° 174/2023

Autoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Cria o programa "Encontre o seu Amigo", instituindo a divulgação permanente de dados e imagens de animais desaparecidos ou à disposição para adoção no site oficial e redes sociais da Prefeitura Municipal de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 58/2024 

Autoria: PMT

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PRD)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: Altera dispositivos da Lei Complementar n° 4.724, de 3 de junho de 2015 — que define as diretrizes para regulação relativa a controle dos impactos da drenagem urbana de novos empreendimentos e inundações ribeirinhas, na drenagem pluvial pública, e dá outras providências e suas modificações posteriores; institui o Fundo Municipal de Drenagem Urbana, e dá outras providências".

Projeto de Lei nº 60/2024 

Autoria: Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a implantação do "Programa de Busca Ativa de Adolescentes e Incentivo à procura de medicamentos contraceptivos" disponíveis no Município de Teresina, e dá outras providências.

Veto nº 06/2024 (PLC 10/2024 - vereadores Edilberto Borges – DUDU e Luiz Lobão)

Autoria: P. M. T.

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Janaína Sousa

Ementa: VETO TOTAL ao Projeto de Lei nº 10/2024 que "Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos no mesmo estabelecimento de ensino público no Município de Teresina, e dá outras providências."

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F