PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 07.11.2023
Sala da Escola do Legislativo Vereador Firmino Filho
07/11/2023, terça, 10h00
PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 07.11.2023 (terça-feira)
Projeto de Lei nº 256/2023
Autoria: Vereador Edilberto Borges – DUDU (PT)
Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Assessoria: Cristianne Mendes
Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de "Vale Transporte Social", para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 257/2023
Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)
Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: Institui, no âmbito do Município de Teresina, o "Programa Terceira Idade em Atividade", destinado a incentivar à inserção e à manutenção de idosos no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 272/2023
Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)
Assessoria: Valquíria Gomes
Ementa: Dispõe sobre o Programa de Proteção a Crianças Diabéticas no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 273/2023
Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: Cria o programa de avaliação antropométrica infanto-juvenil nas creches e escolas municipais de Teresina, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar nº 275/2023
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: Altera o inciso II, do art. 4"; o art. 11; o caput do art. 34; e revoga o art. 10, todos da Lei Complementar n° 5.788, de 19 de agosto de 2022, que 'Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento e exercício de atividades econômicas, no Município de Teresina, estabelece procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 276/2023
Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)
Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: Institui o a “Medalha Mérito da Guarda Municipal”, que destina a homenagear o Agente da Guarda Municipal do Município Teresina que se destacou na segurança do cidadão e na defesa dos direitos da sociedade, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 280/2023
Autoria: Vereadora Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE)
Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)
Assessoria: Cristianne Mendes
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "ASSOCIAÇÃO DESPORTIVA, CULTURAL E RECREATIVA WARRIORS", e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 281/2023
Autoria: Vereador Joaquim Caldas (MDB)
Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)
Assessoria: Janaina Sousa
Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a "CASA DE AXÉ RAIZ DE OGUM", e dá outras providências.
Veto nº 18/2023 (PL 235/2023 – Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT))
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)
Assessoria: Flavielle Carvalho
Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 235/2023, que “Institui a Política de Transparência nas Creches e Escolas Públicas no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências”.
Veto nº 19/2023 (PL 101/2023 – Autoria: Vereador Enzo Samuel (PDT))
Autoria: P.M.T.
Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)
Assessoria: Cristianne Mendes
Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 101/2023, que “Dispõe no âmbito do Município de Teresina sobre a obrigatoriedade de instalar detectores de metais nas escolas e creches públicas municipais, e dá outras providências”.
Veto nº 20/2023 (PL 194/2023 – Autoria: Vereador Dr Leonardo Eulálio (PL))
Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)
Assessoria: Valquíria Gomes
Autoria: P.M.T.
Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 194/2023, que “Dispõe sobre a criação da casa permanente de prevenção e acompanhamento á saúde dos professores e demais servidores da rede municipal de Educação e dá outras providências”.
Vereador Venâncio Cardoso
Presidente da C L J R F