Projeto de Lei nº 207/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui o Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda COMTER e o Fundo Municipal do Trabalho, Emprego e Renda - FUMTER, do Município de Teresina, e dá outras providências".   Projeto de Lei Complementar  n° 208/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Cristiane Mendes Ementa: Modifica dispositivos da Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000 (Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com alterações posteriores, e dá outras providências".   Projeto de Lei n° 214/2023 Autoria: P.M.T. Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (Progressistas) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Dá nova redação ao art. 51, da Lei n° 3.946, de 16 de dezembro de 2009, com modificações posteriores, que 'Dispõe sobre o Regulamento do Serviço de Transporte Coletivo Urbano do Município de Teresina'.   Projeto de Lei n° 230/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu) (PT) Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Institui a semana municipal de luta da população em situação de rua no Município de Teresina, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 231/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu) (PT) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Flavielle Carvalho Ementa: Cria o Programa Municipal de Incentivo ao Empreendedorismo da Mulher, e dá outras providências.   Projeto de Lei n° 240/2023 Autoria: Vereador Edilberto Borges (Dudu) (PT) Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT) Assessoria: Valquiria Gomes Ementa: Institui a Semana Municipal de Incentivo à Doação de Órgãos e Tecidos — setembro verde, e dá outras providências.   Vereador Venâncio Cardoso Presidente da C L J R F