Veto nº 16/2023 (PL 112/2023 – Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT))

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO TOTAL ao PL Nº 112/2023, que “Dispõe sobre a determinação de hospitais, clínicas, postos de saúde, consultórios médicos, unidades de pronto atendimento e afins informarem à delegacia de polícia civil mais próxima, casos de violências e de maus tratos a idosos, crianças e mulheres constatados em atendimento no Município de Teresina, e dá outras providências”.

Veto nº 17/2023 (PL 211/2023 – Autoria: vereadores Enzo Samuel (PDT), Evandro Hidd (PDT), Pollyanna Rocha (PV), Fernanda Gomes (SOLIDARIEDADE), Luiz Lobão (MDB), Venâncio Cardoso (PSDB), Paulo Lopes (PSDB) e Alan Brandão (PDT).

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Autoria: P.M.T.

Ementa: VETO PARCIAL ao PL Nº 211/2023, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade, no âmbito do Município de Teresina, de que sejam disponibilizadas em repartições públicas, lojas de departamento, hipermercados, supermercados e estabelecimentos similares cadeiras de rodas para uso das pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção devidamente comprovada, e dá outras providências”.

Projeto de Lei n° 233/2023

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Dispõe sobre a atividade de comércio e prestação de serviços ambulantes em espaços públicos do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 252/2023

Autoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Regulamenta a atuação do(a) acompanhante terapêutico(a) em Teresina e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 256/2023

Autoria: Vereador Edilberto Borges – DUDU (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de "Vale Transporte Social", para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 258/2023

Autoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Dispõe sobre a distribuição de equipamento de proteção contra radiação UV aos servidores públicos que desempenhem funções ao ar livre expostos ao sol no âmbito do Município de Teresina, e da outras providências.

Projeto de Lei nº 260/2023

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Institui o "Programa de Arborização Urbana e Recuperação de Terrenos Baldios" no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providencias.

Projeto de Lei nº 261/2023

Autoria: Vereadora Elzuila Calisto (PT)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros ecológicos nos entornos do "Shopping Natureza", localizado as margens da Av. Marechal Castelo Branco e Raul Lopes, e dá outras providencias.

Projeto de Lei Complementar n° 270/2023

Autoria: P.M.T

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Institui o Programa Extraordinário de Recuperação Fiscal de Teresina — Refis TAXAS, destinado a promover a adimplência de sujeitos passivos relativamente as taxas de competência do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 271/2023

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Dispõe sobre a oferta de vagas na rede particular de ensino, mediante parceria público privada, em casos de indisponibilidade de vagas na rede pública, às crianças de até 5 anos de idade, e dá outras providências.