PAUTA DA REUNIÃO DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO FINAL DO DIA 24.10.2023

Projeto de Lei nº 256/2023

Autoria: Vereador Edilberto Borges – DUDU (PT)

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Cristianne Mendes

Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a instituir o programa de "Vale Transporte Social", para a população de baixa renda e aos desempregados, com o objetivo de assegurar o transporte público coletivo gratuito no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 272/2023

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Bruno Vilarinho (PTB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: Dispõe sobre o Programa de Proteção a Crianças Diabéticas no âmbito do Município de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 273/2023

Autoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Relatoria: Vereador Aluísio Sampaio (PP)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Cria o programa de avaliação antropométrica infanto-juvenil nas creches e escolas municipais de Teresina, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 274/2023

Autoria: Vereador Vinício Ferreira (PSD)

Relatoria: Vereador Venâncio Cardoso (PSDB)

Assessoria: Valquíria Gomes

Ementa: lnstitui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Teresina, a “Semana Municipal de Conscientização e Combate ao Capacitismo”, e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 275/2023

Autoria: P.M.T.

Relatoria: Vereador Evandro Hidd (PDT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Altera o inciso II, do art. 4"; o art. 11; o caput do art. 34; e revoga o art. 10, todos da Lei Complementar n° 5.788, de 19 de agosto de 2022, que 'Dispõe sobre o licenciamento para funcionamento e exercício de atividades econômicas, no Município de Teresina, estabelece procedimentos para classificação de risco das atividades econômicas, inclusive as de baixo risco, para os fins da Lei Federal n° 13.874, de 20 de setembro de 2019, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 276/2023

Autoria: Vereador Dr. Leonardo Eulálio (PL)

Relatoria: Vereador Deolindo Moura (PT)

Assessoria: Flavielle Carvalho

Ementa: Institui o a “Medalha Mérito da Guarda Municipal”, que destina a homenagear o Agente da Guarda Municipal do Município Teresina que se destacou na segurança do cidadão e na defesa dos direitos da sociedade, e dá outras providências.

Vereador Venâncio Cardoso

Presidente da C L J R F